Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

1. INTRODUÇÃO O direito à intimidade e à vida privada constantes do art. 5° ,X da Constituição Federal de 1988, recebem a nomenclatura, incluindo-se os demais direitos constantes do mesmo inciso quais sejam: honra e imagem, de direito à privacidade. Somente com o advento da Constituição de 1988 passou a existir expressa referência à intimidade e à vida privada. E esta proteção constitucional deve ser observada face ao Estado, e igualmente aos demais…

DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO Adrielli de Paula Candido Carolina Bourguignon Siqueira RESUMO Este paper trata sobre o direito a liberdade de pensamento, e as limitações a essa liberdade no Brasil e no mundo ao longo da historia da humanidade. Podem surgir dúvidas e questionamentos acerca desse direito, uma vez que a palavra “liberdade” submete a impressão de autoridade, autonomia e licititude para pensar e manifestar seu pensamento da forma que bem entenderem sem nenhuma limitação e

setembro" O “11 de setembro” 5 – Liberdade de expressão — que temos direito a nos expressar, não há dúvidas. Mas o questionamento é: até que ponto a liberdade de expressão é válida? Deve ser totalmente irrestrita? Vale fazer um filme com uma cena de estupro de um bebê? Propagar “ideologias” de ódio (ex.: nazismo) contra um povo? Divulgar factóides, usar a liberdade de expressão para defender interesses escusos e prejudicar outras pessoas, como alguns setores da grande imprensa nacional…

Física sob o número ...., domiciliada em Manacapuru, onde reside na Rua Benjamim Roberto, número 1303, Bairro São José, CEP 69400-731, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal no artigo 5º, V e X, da Constituição Federal, c/c artigos 186 e 927 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS Em desfavor de GRÁFICA ME, com sede na Rua Almirante Tamandaré, número 600, Bairro São Francisco, inscrita no CNPJ sob o número…

UNIAN Ação Indenizatória Wanessa X Rafinha Bastos: análise do acordão OSASCO – 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN Jennifer Ramos RA: 0836997142 Marta Lindalice RA: 8208953244 Pamela Lima RA: 8406123672 Roberval Tenório Padilha Filho RA: 8692879350 Sara Raquel Ramos Pereira RA: 8292940461 Syllas Costas Magdalena Neto RA: 8207961814 Ação Indenizatória Wanessa X Rafinha Bastos: análise do acordão …

MONOGRAFIA MODELO DE CAPA (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM LETRAS MAIÚSCULAS) A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE CENTRO PAULA SOUZA CURSO TÉCNICO JURÍDICO SÃO PAULO 2011 MODELO DE CAPA (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM LETRAS MAIÚSCULAS) A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à b a n c a e x a m i n a d o r a do Centro Paula Souza, como requisito parcial…

promulgada em 1988, garante tanto o direito à privacidade como à liberdade de expressão e informação. Assim, fundada no princípio democrático, a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. De acordo com o artigo 5º da CF/88, incisos IV, IX e XIV, os quais tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, a liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de…

a Revogação da Lei de Imprensa pelo STF Aluno: Jimes Vasco Milanez Professor: Pedro Hermílio Villas Boas Castelo Branco Niterói 2010 1 SUMÁRIO 1. Objeto 2 1.1. Histórico 3 1.2. Fundamentos Temáticos 5 1.3. Hipóteses 7 2. Justificativa 8 3. Metodologia 11 3.1. Referências Preliminares 4. Bibliografia 11 12 2 1. Objeto Em 30 de Abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal revogou integralmente a Lei de Imprensa (Lei no…

RESUMO: A divergência entre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão gera disputas judiciais e acalorada discussão. Ambos os lados são amparados por diferentes leis e a análise dos casos exige além dos meios jurídicos, meios éticos para que se chegue a uma conclusão justa de assunto tão delicado presente cada vez mais em uma sociedade movida por informação. Palavras-chave: Direito ao esquecimento; liberdade de expressão; direitos da personalidade. ABSTRACT: The…

perfil oficial nas redes sociais.......Página 23 Redes sociais x Emprego..................................................................................Página25 Dúvidas...........................................................................................................Página 32 Assessoria: Cuidados e Perfis...........................................................................Página 33 - O que é assessoria de…