Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

Ferreira Martins André Carias de Araújo Eliane Saldan Fernando José Breda Pessoa Marcelo Paiva dos Santos Patrick Roberto Gasparetto 1. Introdução 2. Conceito, Dimensão e Peso dos Princípios Constitucionais 3. Análise de Casos Concretos 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem, honra e intimidade 3.2. Direito à Intimidade e à Intangibilidade do Corpo Humano versus Direito à Dignidade e à Paternidade 3.3. Interesse da Coletividade versus Livre…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Moisés Zarzar Correia de Melo Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos (orientador) Recife 2011 Moisés Zarzar Correia de Melo A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Católica de…

autônomos é que o presente trabalho foi desenvolvido. Primeiramente foi abordado o aspecto da dignidade da pessoa humana como núcleo fundamentador do direito constitucional brasileiro. Após, se apresentou o direito à privacidade, constante do art. 5º, X da Constituição Federal, que se desdobra em honra, imagem, intimidade e vida privada, os dois últimos objetos do presente estudo. Em decorrência abordou-se o tema propriamente dito, conceituando-os e evidenciando-se suas diferenças. E…

30/4/2014 Biografia não autorizada: intimidade X informação pública - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25088 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO – 1° PERÍODO MEDOLOGIA CIENTÍFICA MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Imperatriz - MA 2012 MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Resenha Crítica apresentada como requisito para a obtenção da…

à ideia de liberdade a alguns Estados e à ideia de opressão a outros. Mas, de que liberdade se fala? Da liberdade dos indivíduos. Os Estados considerados livres são aqueles que dão garantias de liberdade aos indivíduos, direitos, mais precisamente, ao passo que os Estados que assim não fazem são considerados ditatoriais, opressores Retiram dos indivíduos a liberdade ou direito de circulação, a liberdade de opinião, de expressão pública de suas opiniões. Retiram a liberdade da imprensa,…

profissionais da imprensa no Ministério do Trabalho e Emprego, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, com base nos artigos 5º, IX e XIII e 220 § 1º, por ferir a Liberdade de Imprensa, além de contrariar o art. 13 do Pacto de San José da Costa Rica, que estabelece a livre manifestação de pensamento, no qual o Brasil é signatário desde 1992. Segundo o órgão federal, a profissão de jornalista é diferenciada por sua estreita relação ao pleno exercício das Liberdades de…

de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. As pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e até pela imprensa. Os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas. A tese do direito ao esquecimento foi assegurada na semana passada em dois recursos especiais julgado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, de comunicação... (art. 5°, IX, e art. 220, parág. 1° e 2°) e o principio que afirma ser inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (art.5°, X). APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Ocorrendo aparente conflito entre dois princípios constitucionais da inviolabilidade da personalidade e da liberdade…

iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." Direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU (Organização das Nações Unidas) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é…