Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

base no estudo da Constituição Federal de 1988, conforme segue: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (CF 1988) A Constituição Federal em seu…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO MARINGÁ 2012 LIBERDADE DE EXPRESSÃO Trabalho referente ao 3º bimestre apresentado à disciplina de Direitos Humanos, ministrada pelo Prof. Ms. Thomaz Jefferson Carvalho Maringá 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................04 1 DAS LIBERDADES.................................................................

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA DISCUSSÃO ALÉM DA CENSURA Roselaine De Aro Gonçalves Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA DISCUSSÃO ALÉM DA CENSURA Roselaine De Aro Gonçalves Monografia apresentada como requisito parcial de…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social, pp. 541-553 Recensão Jónatas Eduardo Mendes Machado, jurista e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é, na Europa, uma das mais importantes figuras em matéria de liberdades, particularmente a religiosa, não fosse ele criacionista. Em 1993, obteve o grau de Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com a tese Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva:

dos Media aumenta a cada dia em todos os aspectos da nossa sociedade. O desafio dos meios de comunicação social é potenciar as suas vantagens e evitar os seus inconvenientes. O estabelecimento de uma série de direitos e liberdades fundamentais, entre os quais, a liberdade de expressão e o direito à informação constituem um marco com base no qual os meios de comunicação social adquirem o seu sentido mais pleno. Todavia, é necessária a sua regulação para proteger e aumentar os seus…

A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º, II ao XXXV, conta com os principais direitos fundamentais, são eles, o Princípio Constitucional da Legalidade, Proibição à tortura, Liberdade de manifestação de pensamento, Liberdade de consciência religião e de convicção, Assistência religiosa, Liberdade de expressão, Função social da propriedade, Direito de Herança e a Inafastabilidade da jurisdição. O princípio da legalidade surgiu junto com o Estado de Direito, opondo-se à toda e…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS 17 3. O MARCO CIVIL DA INTERNET E DIREITOS FUNDAMENTAIS PROTEGIDOS 19 3.1 O PAPEL DO ESTADO NA INTERNET 20 3.2 O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI n. 12.737/12 21 3.3 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 23 3.4 LIBERDADE DE EXPRESSÃO 24 3.5 DIREITO À INFORMAÇÃO 26 3.5.1 A NEUTRALIDADE DA REDE E O DIREITO À INFORMAÇÃO 27 3.6 DIREITO À PRIVACIDADE E À VIDA PRIVADA 28 3.7 DIREITO DE ACESSO À INTERNET 31 3.8. FORMAS DE PROTEÇÃO OFERECIDAS PELO MARCO CIVIL 32…

Chapultepec, 1994 sobre a liberdade de expressão e de imprensa. Foi redigida por 100 especialistas a pedido da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). O documento ataca a censura prévia e a violencia contra jornalistas. A Declaração foi assinada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. em 1996 e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. "Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua…

existencial, não apresenta um sistema fechado e concluído, mas procura usar todos os recursos que seu conhecimento permite para atingir uma compreensão do indivíduo como ser único, como pessoa. Sua proposta central é que somos a nossa própria escolha e a liberdade é a possibilidade central e única para a construção do indivíduo como ser humano. O pensamento sartreano deve ser entendido em duas fases, a primeira é o estudo do ser e a segunda o homem numa visão integrada da psicologia com…

humanos globais e regionais, o direito a liberade de expressão se destaca diante de vários outros amparados no mesmo texto. Tendo em vista a importância de manifestar livremente opiniões, idéias e pensamentos sem obviamente acabar ferindo direito de terceiros, evidencia se tratar de um direito natural, não podendo portanto sofrer prevenções ou censura, porém, acarreta sanções coercitivas diante do abuso. Quando um indivíduo é inibido dessa liberdade de se manifestar, atinge não apenas o…