Etica

Universidade Católica Portuguesa
Faculdade de Ciências Humanas
Curso de Comunicação Social e Cultural
Ética e Deontologia da Comunicação
1.º Ano, Turma 1

RELATÓRIO DE TRABALHO DE GRUPO: o cidadão perante os media – defesa do cidadão

No âmbito do segundo módulo da disciplina de Ética e Deontologia da Comunicação foi-nos atribuído o trabalho «O cidadão perante os Media: defesa do cidadão», a apresentar no dia 12 de Maio. O objectivo do nosso trabalho passa, então, por explicar os processos que permitem ao cidadão comum defender-se e contrariar as más escolhas deontológicas dos Media. Após alguma pesquisa que envolvia entre outros aspectos a procura de mecanismos aos quais o cidadão pudesse recorrer, a legislação existente e que fosse coerente de apresentar e os casos práticos que fossem passíveis de uma abordagem interessante, o trabalho foi ganhando bases e a estrutura da apresentação ia também tomando a forma desejada. A influência dos Media aumenta a cada dia em todos os aspectos da nossa sociedade. O desafio dos meios de comunicação social é potenciar as suas vantagens e evitar os seus inconvenientes. O estabelecimento de uma série de direitos e liberdades fundamentais, entre os quais, a liberdade de expressão e o direito à informação constituem um marco com base no qual os meios de comunicação social adquirem o seu sentido mais pleno. Todavia, é necessária a sua regulação para proteger e aumentar os seus benefício mas também proteger o cidadão de qualquer violação a outros princípios básicos como por exemplo o direito ao bom nome, reputação e à reserva da vida privada. Decidimos, portanto, iniciar o nosso trabalho ao abordar a temática da liberdade de expressão. Através da apresentação de alguns documentos históricos importantíssimos (por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789) demos a entender a fortíssima presença que este direito, o da liberdade de expressão, tem, em