Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

A INTERVENÇÃO DA MÍDIA NA POLÍTICA: LIBERDADE DE IMPRENSA X DEMOCRACIA HERMY JULIANO P. DORNELES Trabalho de conclusão de curso orientado pela Profa. Mônica Vasconcelos. Sumário: 1 Introdução. 2 Liberdade para a democracia e poder de decisão política dos cidadãos. 3 Liberdade de expressão e seus limites. 4. Manipulação midiática e a atuação dos partidos políticos. 5 Ideologia partidária. 6 Representatividade. 7 Conclusão. 8. Referências. RESUMO O estudo analisa o papel influenciador…

Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS VICE- REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DGPC - DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE ACORDO COM A LEITURA DA CF/88 APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA PELO STF, E O SEU ENFOQUE NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2010 MARLUS MARTINS PERILLO RICHTER Orientador: Prof. Ms. RICARDO PINTO DA SILVA Artigo…

COMENTADA Violação da intimidade e da privacidade Ana Carolina Araújo da Silva1 Camila Veloso Coelho2 Elizangela Pereira Oliveira3 Mariana Veloso Coelho4 Mauricio Pereira Rosa5 Natalia Regina Albino6 RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE IMPRENSA VS. DIREITOS DA PERSONALIDADE. LITÍGIO DE SOLUÇÃO TRANSVERSAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTÁRIO EXIBIDO EM REDE NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. SEQUÊNCIA DE HOMICÍDIOS CONHECIDA COMO CHACINA…

... 232502 Marcio Oliveira ...................................................... 221916 Mary Clarice Drehmer Kohler ............................... 193695 Mauro Ben Hur Felipetto ...................................... 220110 “Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa Ou Sensacionalismo Barato” São Pedro do Sul, RS 2010 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Acadêmicos Luciana Evangelista Castanho ............................. 198488 Luciane…

foi objeto de ampla discussão na sociedade, tendo recebido a denominação de Marco Civil da Internet. Há três pontos principais no Marco Civil: a neutralidade de rede; a privacidade online; e a responsabilidade por conteúdo. O direito de acesso à rede é uma extensão das garantias fundamentais de expressão e de comunicação, em seus âmbitos de acesso à informação, de livre manifestação e formação do pensamento. Assim, se revela como condição para o pleno exercício da democracia, por meio…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS VEICULOS DE IMPRENSA A Lei de Imprensa derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi editada em 1967, durante o regime militar. Ela previa prisões e multas pesadas contra jornalistas e veículos de comunicação. Com o fim da lei 5.250/67, julgamentos de ações contra jornalistas passam agora a ser feitos com base na Constituição e nos códigos Civil e Penal, que prevêem penas mais brandas para os crimes de injúria, calúnia e difamação, que eram punidos por até três

anonimato; As liberdades de pensamento. A interpretação desse inciso e dos que imediatamente lhe seguem pressupõe conhecido o quadro das liberdades do pensamento. Levando-se em conta a comunicação ou não do pensamento, pode-se distinguir, em primeiro lugar, a liberdade de crença, presente no foro íntimo. Esta não envolve, necessariamente, qualquer comunicação a outrem. Pode nascer e extinguir-se sem ser transmitido a quem quer que seja. Por último esta a liberdade de expressão do…

hoje e no passado. Direitos Civis Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida - por exemplo, definir…

sua inconstitucionalidade superveniente, isto é, que o advento da Constituição de 1988 ocorreu a não recepção da Lei de Imprensa, isto é, afastamento da ordem jurídica.A lei, criada durante a ditadura para instituticionalizar a restrição a liberdade de expressão e consolidar o regime autoritário, servia para punir de forma mais dura os jornalistas, eventuais litígios, com a revogação da lei, passaram ao regime normal dos códigos penal e civil brasileiros. Assim, ficaram extintas as penas…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI CURSO DE DIREITO CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO LINHARES 2012 CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO Trabalho