Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

trechos compilados de artigos e comentários, e está dividido em temas que abordarão os pontos que elegemos como os mais relevantes na nova lei. 1. Introdução Um grande avanço garantido pelo Marco Civil da Internet é a maior proteção da liberdade de expressão e da intimidade. O Marco Civil também pode ser chamado de "Carta de Direitos" dos internautas. Seu texto foi escrito de forma colaborativa e inovadora: ao longo de 2009 e 2010, milhares de pessoas, entre pesquisadores, entidades…

objetivos que se pretende alcançar. Os princípios gerais são os seguintes: 1 - PRINCÍPIO DA ADESÃO VOLUNTÁRIA E LIVRE “As associações são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a usar seus serviços e dispostas a aceitar as responsabilidades de sócio, sem discriminação social, racial, política, religiosa e de gênero”. 2 – PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PELOS SÓCIOS “As associações são organizações democráticas, controladas por seus sócios, que participam…

3 2. DESENVOLVIMENTO 4 “Não há excesso de liberdade se aqueles que são livres são responsáveis. O problema é liberdade sem responsabilidade.” 4 (Milton Friedman) 4 2.1. Origem etimológica da palavra liberdade 4 2.2. Definição de liberdade 4 2.3. Reflexões filosóficas sobre liberdade 5 2.3.1. Aristóteles 5 2.3.2. Thomas Hobbes, Jean Jacques Rousseau, Georg Hegel 6 2.3.3. Jean-Paul Sartre 6 2.4. Diversos tipos de liberdade 7 2.5. Direitos e deveres do ser humano 7

teoria padrão é vertical) 1)Conceito - Em pé de igualdade, relação de particulares PARTICULAR – PARTICULAR -Os direitos fundamentais também se aplicariam às relações particulares, limitando, consequentemente a AUTONOMIA das partes e da VONTADE (liberdade de contratar). 2)Correntes EFICACIA IMEDIATA (DIRETA): -A CF (direitos fundamentais) se aplica diretamente as relações particulares -Função/Ação pública: Os direitos fundamentais se aplicam à quem exerce a função pública. EX: PUC;…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO Dávine Solidade Pacheco RESUMO: O presente artigo versa sobre a liberdade de expressão e informação no âmbito dos Direitos Humanos e Garantias Fundamentais até então também presentes nos artigos 5º e 220º da Constituição Federal, deferindo sobre seus limites e o choque com os demais direitos da personalidade. Na busca pela defesa de direitos individuais e coletivos quais os reflexos dessa luta universal na eminente sociedade contemporânea? …

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ YASMIN MOURA PINHEIRO EMILY QUINHOLI LIBERDADE Geral, em Ética, em Filosofia, para Sartre, Kant e Marx. Paranaguá, Paraná. 2014 Introdução Apesar de a bandeira da Liberdade ter sido e ser até hoje levantada, além de um tema abordado por vários autores, filósofos, sociólogos, pensadores como Thomas…

D I R E I TO CO N STITU C I O NAL Hélcio Corrêa 4 LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITOS DA PERSONALIDADE FREEDOM OF SPEECH VS. CIVIL RIGHTS Edilson Pereira Nobre Júnior RESUMO ABSTRACT Aborda a liberdade de expressão, demonstrando sua evolução histórica no constitucionalismo pátrio, com menção à jurisprudência e à doutrina, tanto nacional quanto estrangeira. Alude aos limites à liberdade de expressão, dentre os quais se destacam os direitos da personalidade – como o direito à…

assegurada mediante a deflagração do aparato visando punir as condutas consideradas infracionais. Mas quando se trata de um cassino “virtual”, sem paredes ou portas físicas, o quadro se altera e as perplexidades surgem, pois a eficácia de uma lei (expressão típica de soberania) pode não ser obtida ou, para ser obtida, pode depender de providências a cargo de outros Países em comum (mediante Tratados, Acordos etc.), o que é a confissão da incapacidade de, “soberanamente”, fazer efetivas…

Internet, formas de violação dos direitos humanos. Resp: As formas de violação dos direitos humanos é tirar das pessoas o direito a Vida, liberdade, educação alimentação, saúde, habitação, propriedade, participação política e lazer. Violar os direitos humanos é não ter liberdade de expressão, trabalho escravo, tirar a liberdade de movimento, tirar a liberdade de manifestar sua religião, exploração sexual, trabalho infantil, violar os direitos dos idosos, extermínio, tortura,…

expressamente positivada em regras jurídicas. Infelizmente, as discussões a respeito do artigo 20 do Código Civil, ao restringirema publicação da biografia à vontade do biografado, demonstram a supremacia do princípio da vida privada em detrimento à liberdade de informação. 1. INTRODUÇÃO Os textos biográficos sobre personalidades célebres há muitos anos despertam os interesses das pessoas. Por meio do estudo de tal gênero literário é possível elucidar vários temas da história da…