Liberdade de expressão

Liberdade de expressão nos moldes da Ditadura Francisca Lílian da Silva Graduando em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (Campus Sobral). Participante do Programa de Aprendizagem Cooperativa em Células Estudantis na Universidade Federal do Ceará (PACCE/COFAC). E-mail: francisca_lee@hotmail.com Resumo Neste artigo discute-se a questão da liberdade de expressão no Brasil durante a Ditadura Militar. O objetivo deste texto é clarificar o conceito de liberdade de expressão e relacioná-la com o período da Ditadura Militar no Brasil. Tendo em vista também esclarecer como a Ditadura influenciou em nosso conceito contemporâneo de liberdade de expressão. Há um retorno ao período da Ditadura tentando mostrar como essa liberdade foi restringida e como as pessoas da época fizeram para lutar por seu direito de liberdade. Neste artigo também falase das estratégias do Governo para reprimir de forma muitas vezes violenta aqueles que eram contra seus ideais. Palavras-chave: liberdade, ditadura,opressão. ]Introdução A liberdade de expressão não pode ser entendida como algo “novo”, visto que esta é uma discussão que já vem sendo debatida durante muito tempo e até hoje. Mas o que é a liberdade de expressão? Para responder a essa pergunta, é necessário entendermos as diversas significações de liberdade, e essas por sua vez devem ser compreendidas de acordo com o contexto de sua época. A palavra liberdade tem uma origem latina (libertas), que quer dizer…

Direitos Humanos A construção da democracia Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. O regime atual no Brasil é a democracia, após anos de ditadura militar de forma crítica e consciente, de forma que aborde o seu conhecimento sobre as formas e regimes de…

A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, surgindo como conseqüência da liberdade de pensamento e instrumento inerente ao exercício das demais liberdades (liberdade de opinião, informação, propaganda), porque todas elas necessitam da livre expressão e intercâmbio de idéias e opiniões para se concretizarem. Esta é a liberdade que contribui para a legitimação democrática do Estado ao constituir o veículo de participação política, do pluralismo…

São Paulo: Editora Papirus 7 Mares, 2010. (Debate entre Mario Sérgio Cortella e Renato Jannine Ribeiro) • Politica e a sociedade: Politica não é coisa de idiota. O conceito de idiota vem da expressão idiótes, que em grego significa aquele que só vivi a vida privada, que recusa a politica, que diz não a politica. Nos dias de hoje, foi retomado esse conceito onde as pessoas dizem que não se mete em politica. Pag. 7 * Nos dias de hoje, vivemos um tempo de liberdade, tanto na…

dos países que apoiavam as Liberdades civis, como a liberdade de opinião e de expressão e de voto, representada pelos Estados Unidos e outros países ocidentais e do outro lado a ditadura comunista ateia,[1] [2] (ver: Ateísmo Marxista-leninista) onde era suprimida a possibilidade de eleger e de discordar, defendida pela União Soviética (URSS)[3] e outros países onde o comunismo fora imposto por ela. Outra parte defende que esta foi uma disputa entre o capitalismo, que patrocinou regimes…

Ditadura é um regime autoritário em que os poderes legislativo, executivo e judiciário estão nas mãos de uma única pessoa ou grupo de pessoas, que exerce o poder de maneira absoluta sobre o povo. Com o ressurgimento da democracia no século XIX, o termo ditadura tem o significado de oposição à democracia, onde o modelo democrático-liberal deixa de existir e a legitimidade passa a ser questionada, pois as ditaduras modernas são um movimento totalitário com a supressão dos direitos…

Ditadura militar Tudo na vida existem dois lados. E por tudo que li e escutei de pessoas que viveram a época, com a ditadura militar também foi assim, principalmente se compararmos com os dias atuais. Não é de se admirar que você ouça falar no colégio e ouvir na mídia e do governo, críticas do tipo "a ditadura foi um período de grande opressão e de violação aos direitos humanos e etc. Para os “defensores” da ditadura a grande verdade é que os militares das décadas de 60 e 70…

sociedade atual, pode-se observar que diversas formas de controle ganharam terreno. Naturalmente a convivência exige algum grau de constrangimento individual, ele é necessário para a vida em sociedade, mas há épocas em que isso se intensifica. Janine – Isso se deve principalmente à mudança de cenário ocorrida no mundo em nossa história recente. Na década de 1980 assistimos a dois acontecimentos incríveis: o primeiro é que o continente americano quase inteiro tornouse democrático.…

A DITADURA MILITAR NO BRASIL: ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL “DANTE DE OLIVEIRA” FRENTE A REPRESSÃO SOCIAL IMPOSTA NESSE PERÍODO1 João Victor Rodrigues de Oliveira2 Matheus Aboud Matos Borges3 Nilvanete de Lima4 Sumário: Introdução; 1 Pontos cruciais para a petição da Emenda em análise; 1.1 Criador da Emenda e características da situação para a vigoração da tal; 2 Caracterização das medidas do regime; 2.1 Presidente mais significativos no Regime Militar; 3 Mudanças ocorridas…

A EXACERBAÇÃO AUTORITÁRIA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ao final da semana 11, o a aluno deverá ser capaz de: · Entender como o Ato Institucional nº 5 fundamentou juridicamente o período mais repressivo da história recente do país, conhecido como “os anos de chumbo”; · Relacionar a chegada ao poder pela chamada linha dura com o recrudescimento do regime, em pleno 1968, “o ano que não acabou”; · Compreender a razão porque se considera o governo Médici a fase mais…