Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

sua inconstitucionalidade superveniente, isto é, que o advento da Constituição de 1988 ocorreu a não recepção da Lei de Imprensa, isto é, afastamento da ordem jurídica.A lei, criada durante a ditadura para instituticionalizar a restrição a liberdade de expressão e consolidar o regime autoritário, servia para punir de forma mais dura os jornalistas, eventuais litígios, com a revogação da lei, passaram ao regime normal dos códigos penal e civil brasileiros. Assim, ficaram extintas as penas…

A liberdade de expressão,é onde todos nós podemos expressar nossas idéias e opiniões sobre diversos assuntos. Sendo a liberdade de expressão um direito fundamental, mais não absoluto, não podemos utilizá-lo para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. O grande desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião sendo ao mesmo tempo, impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão. Sejam quais

Sumário Sumário 2 Liberdade 3 Autonomia 3 Relação ética e liberdade 3 Conhecimento 4 Relação entre liberdade e responsabilidade 5 Aristóteles 7 Aurélio Agostinho 7 Immanuel Kant 8 Martin Heidegger 9 Edgar Morin 9 Livre Arbítrio É a capacidade de escolha pela vontade humana entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, conscientemente conhecidos. Ele é uma crença religiosa ou uma proposta filosófica que defende que a pessoa tem o poder de decidir suas ações e…

conhecimento sobre a democracia. Democracia é um regime politico que garante a liberdade individuais onde todos tem os mesmo direitos e deveres com justiça,igualdade e transparência. Você sabe quais são nossas liberdades? Quanto mais liberdade um indivíduo tem mais a democracia é plena” Cheio, inteiro, completo.”. As liberdades podem ser ...Liberdade politicas,econômica DE expressão e cidadania... sem saber quais são suas liberdades você não é livre. Um dos princípios da democracia é…

proposta de emenda constitucional tendente à abolição da censura prévia. A despeito desta iniciativa, a Corte não deixou de reconhecer que norma da constituição do Chile violava o direito à liberdade de expressão e determinou a adequação das normas constitucionais e legais aos padrões sobre liberdade de expressão, consagrados na Convenção Americana, a fim de eliminar a censura prévia. Ao longo da exposição que se fará a seguir, feita por juristas da mais alta autoridade moral, de…

ARTIGO 5º, IX LIBERDADE DE EXPRESSÃO Uadi Lammêgo Bulos A liberdade de expressar o pensamento, pelo exercício de atividade intelectual, artística, cientifica ou de comunicação, é própria do Estado Democrático de Direito, não se sujeitando a qualquer tipo de censura ou licença previa. Licença, por sua vez, é a autorização para a veiculação de noticias, comunicados, CDs, DVDs, livros, periódicos, revistas especializadas, jornais, boletins, folhetos, etc. Ambas são proibidas

MANIFESTAÇÃO DA VONTADE, CIDADANIA E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: USO E REPRESENTAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SEIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, ENQUANTO TUTELADA POR UM ESTADO QUE SE JULGA DEMOCRÁTICO DE DIREITOS WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR NITERÓI 2013 WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR MANIFESTAÇÃO DA VONTADE, CIDADANIA E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: USO E REPRESENTAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SEIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, ENQUANTO TUTELADA POR UM…

publicado nelas, que podem violar normas legais. Culpar os intermediários põe em risco os serviços oferecidos, bem como o princípio da liberdade de expressão, tratando-se, em alguns casos, de uma forma de censura1. Ademais, a discrepância entre as legislações nos países afeta demasiadamente os provedores, havendo um falho debate global quanto à verdadeira responsabilidade dos intermediários. O primeiro ponto para entender essa problemática é definir o que seriam os intermediários. Uma…

de qualquer assunto. Neste sentido, os meios de comunicação poderiam dar uma contribuição inestimável para o aprofundamento da Democracia. Poderiam ser aliados fundamentais para a discussão saudável sobre assuntos polêmicos, dando espaço para a expressão de vários pontos de vista sobre um mesmo assunto, estabelecendo o contraditório e, permitindo às pessoas enriquecerem seus repertórios e terem condições de ter uma visão crítica e, com isso, tomar decisões de forma consciente. Ocorre…

ÉTICA NA LIBERDADE Discutir a questão ética e seus fatores de entendimento e estudo, tendo em vista, a relação que existe entre o individuo e o seu meio social, é o que leva o homem, há séculos, discutir a sua liberdade individual e, ao mesmo tempo, voltada a uma situação coletiva e ampla, que aborda os principais problemas de participação ao longo da história e da formação da sociedade.Neste caso as indagações sobre as atitudes humanas, suas escolhas, seus direitos e deveres,…