Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

BIOGRAFIA CONTRA 1. 1 – Com base no Art 5 do CF – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida,a liberdade, a igualdade, a segurança e a nos termos seguintes 2. Inciso X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas 3. , assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente a sua violação. 4. A privacidade…

não é coisa de idiota. O conceito de idiota vem da expressão idiótes, que em grego significa aquele que só vivi a vida privada, que recusa a politica, que diz não a politica. Nos dias de hoje, foi retomado esse conceito onde as pessoas dizem que não se mete em politica. Pag. 7 * Nos dias de hoje, vivemos um tempo de liberdade, tanto na politica quanto na vida pessoal, onde as pessoas tem a liberdade de toda historia. Nunca houve tanta liberdade, onde as pessoas se expressam, organiza,…

manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Item IX. A liberdade de expressão de atividade…

veículos de comunicação social, no exercício da liberdade de expressão e informação, não devem olvidar os direitos dos outros cidadãos ou ainda os direitos da coletividade, sob pena de ocorrer abuso da liberdade de expressão e informação. Vale concluir a exposição com as palavras de RUI BARBOSA, bastante apropriadas para o espaço democrático que estamos procurando construir e garantir, espaço democrático que reserva grave responsabilidade para a liberdade de imprensa. Assim RUI…

governo pode iniciar agressão contra qualquer outro indivíduo, grupo ou governo. 1. Liberdade e responsabilidade A questão: A responsabilidade pessoal é desencorajada pelo governo quando nega aos indivíduos a oportunidade de exercê-la. De fato, a negação da liberdade promove a irresponsabilidade. O princípio: Os indivíduos devem ser livres para fazerem suas próprias escolhas, e devem aceitar a responsabilidade pelas consequências das mesmas. Para que os indivíduos possam fazer suas…

democratização do controle e das responsabilidades sobre a produção e a circulação das informações, o combate aos monopólios e oligopólios de comunicação, a multiplicação das concessões para empresas de comunicação, a criação de conselhos eleitos para administrar os meios de comunicação estatais, o aumento da responsabilidade dos jornalistas com relação à dos proprietários quanto à produção e divulgação das informações, a liberdade de opinião do jornalista, a liberdade de imprensa. -…

Gouveia Lauriano. Registro: 2013.00724329 Comarca: Piracicaba -2ª Vara Cível. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS - ATUAÇÃO DAS REQUERIDAS QUE EVIDENTEMENTE DENEGRIU A IMAGEM DO AUTOR, CAUSANDO-LHE DANOS MORAIS QUE PASSIVEIS DE INDENIZAÇÃO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DAS REQUERIDAS (ART. 5, IX, CF) QUE DEVE OBSERVAR O DIREITO DO AUTOR DE…

diversas tipos de preocupações e diferentes tipos de observações, como por exemplo Angusinho que procura mostrar o caminho da felicidade por meio do amor com a sua ética cristã, porém H. Jonas procura mostrar uma visão da ética voltada para a responsabilidade do homem em sua ação na natureza. Rawls, Lévinas e Dussel apresentam suas concepções de ética a partir de conceitos de justiça, alteridade e libertação, respectivamente. Em todos eles, subsistem traços de análise das desigualdades…

LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À IMAGEM: UM ESTUDO ACERCA DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. RESUMO Os Direitos Fundamentais preconizam os requisitos básicos da vida em sociedade, sendo uma importante conquista da manutenção da vida em comunidade. Indagações acerca da efetiva garantia destes direitos, para que o Estado consiga efetivamente mantê-los acessíveis, são de certa forma, de difícil resposta, tendo em vista a característica de subjetividade que está intrínseca

estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; Em suma, não há diferenças ou desprivilégios baseados no gênero, no que tange ao direito de ter direitos e deveres. Homens e mulheres são, perante à constituição, dotados de direitos e responsabilidades equivalentes. II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de…