Polemica das biografias

Saia justa
Consulta prévia
O que criou a polêmica foi a ação de incostitucionalidade no supremo tribunal federal, ação criada pela anel,

Parágrafo 2 Artigo 220 da Constituição Federal de 1988
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Item IX. A liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença.
(pode-se citar o item 10 do artg 5da constituição, como argunmento na resposta de que sou a favor das biografias não autorizadas porém alguns ajustes deverão ser feitos)
Direito de privacidade
Conflitos de dois direitos fundamentais

Analisando o programa, pode-se perceber que os principais argumentos utilizados pelas participantes são os de prova concreta, as opiniões das participante são normalmente acompanhadas de fatos (artigos da Constituição Federal, Código Civil Frances, carta de Benjamin Moser),argumentos de autoridade, usam citações que mostram conhecimento no assunto que está discutindo (citam Joaquim Barbosa, Caetano Veloso) etc.
Quanto à discussão do tema com certeza e valida, pois trás a tona questões de suma importância em relação a temas tanto jurídicos quanto culturais, analisando opiniões diversas e divergentes. A discussão travada entre duas das participantes do programa nos mostra o quanto ainda precisa de dialogo essa questão das biografias.
A questão jurídica nos leva a uma faca de dois gumes, onde há uma batalha entre a liberdade de expressão e o direito a privacidade (assegurados pelo artigo 5º da Constituição