polemicas das biografias

POLÊMICA DAS BIOGRAFIAS
Autorização prévia para biografias é censura, afirma advogado
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20 de outubro de 2013, 11:44h
Quando as pesquisas são feitas dentro dos princípios legais, equiparar liberdade de expressão e direito à privacidade é uma dicotomia. Essa é a opinião de Gustavo Binenbojm, advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros. A Anel é a entidade responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os artigos 20 e 21 do Código Civil, utilizados para proibir a divulgação de biografias não autorizadas.
Caberá ao advogado provar sua posição, e ele afirma que a exposição da vida íntima de figuras públicas é importante para que a sociedade compreenda os costumes e entenda a vida pública. Em entrevista concedida à revista Veja, Binenbojm afirma que a legislação brasileira torna possível apenas a publicação de autobiografias, já que biografias dependem da boa vontade da pessoa em questão, e isso por muitas vezes torna a produção cara e parcial.
O defensor da Anel classifica a necessidade de autorização prévia como uma censura e diz que seu resultado é o silêncio, pois autores, historiadores e produtores de conteúdo digital se calam e deixam de se aventurar pela área com medo da decisão judicial. Além disso, em editoras a conta normalmente mostra que o risco não compensa, até porque dentro das famílias de biografados, a quem compete a autorização após a morte do personagem, as visões podem ser diferentes.
Leia a entrevista concedida à repórter Cecília Ritto, da revista Veja:
O ministro Joaquim Barbosa frisou na segunda-feira que os direitos à liberdade de expressão e à privacidade estão no mesmo pé de igualdade. O que deve prevalecer em relação à publicação de biografias não autorizadas?
Se alguém insistir que os direitos estão em pé de igualdade, cria um falso dilema. Em se tratando de figuras públicas, pouco importa se são agentes políticos, artistas ou desportistas. Eles exercem poder e