Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

e Garantias Fundamentais 1 Professor Elder Barbosa leite Referências 2 “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA”  “É garantida aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a proteção ao direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade”.  Art. 5º, caput. 01/06/15 3 • “A lei pode, sem violação do princípio da igualdade, distinguir situações, a fim de conferir a uma tratamento diverso do que atribui a outra. Para que possa faze-lo,…

Souza Marques. O direito à honra post mortem e sua tutela. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-162957/pt-br.php>. Acesso em: 10/03/2013. | GUERRA, Sidney. Breves considerações sobre os limites à liberdade de imprensa. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 267-273, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24660>. Acesso em: 10/03/2013 | FERREIRA FILHO,…

KELLEN TÁVORA LEANDRO BEZERRA PEREIRA SAMARA SOHELLY CAMILO VANESSA CALIXTO MARCO CIVIL NA INTERNET - RESPONSABILIDADE DOS AUTORES ASPECTOS LEGAIS EM TI BRASÍLIA – DF 2012 EDICARLOS PEREIRA COSTA HÉRICA JONATHAN CORDEIRO SANTOS KAIO KELLEN TÁVORA LEANDRO BEZERRA PEREIRA SAMARA SOHELLY CAMILO VANESSA CALIXTO MARCO CIVIL NA INTERNET - RESPONSABILIDADE DOS AUTORES ASPECTOS LEGAIS EM TI Trabalho apresentado no Curso Administração de…

Liberdade Liberdade, em filosofia, pode ser compreendida tanto negativa quanto positivamente. Sob a primeira perspectiva denota a ausência de submissão, servidão e de determinação; isto é, qualifica a independência do ser humano. Na segunda, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional; elemento qualificador e constituidor da condição dos comportamentos humanos voluntários. Descartes Para Descartes, age com mais liberdade quem melhor compreende as alternativas que precedem à

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Belo Horizonte Outubro 2013 Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Artigo Científico da disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de…

assunto polemico que envolve interesse de liberdade de expressão, direito de zelar pela intimidade e possibilidade de remuneração, fazem os biografados penderem de um lado para o outro. As vidas dos indivíduos, é parte da história, não se pode privar nem limitar a compreensão da sociedade, pela riqueza e benefícios que nos trazem à compreensão. Podemos ver alguns fatores que beneficiam o entendimento positivo para estas publicações: O biógrafo deve ter a liberdade de analisar e expressar…

tendência se refere à afirmação da democracia participativa enquanto direito fundamental de toda coletividade. O processo de democratização se deu no século XX, através das grandes massas reivindicadoras que ganhavam expressivamente adeptos a favor das liberdades individuais e coletivas. Quando se começou a discutir, nos anos setenta, no governo Geisel, os caminhos que deveriam ser empreendidos com vistas à abertura política. Falou-se muito, então, da teoria da descompressão que era…

Quanto a esta matéria já houve decisões da jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DE INDENIZAÇÃO - LIBERDADE DE IMPRENSA E DE INFORMAÇÃO - VEICULAÇAO DE INFORMAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO EM PORTAL DE NOTÍCIAS - JUÍZO DE VALOR, EXCESSO OU ILÍCITO NÃO VERIFICADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RETIRADA DA MATÉRIA DO PORTAL DE NOTÍCIAS E INDENIZAÇÃO MORAL - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. -A imprensa deve…

Tema: Liberdade e Responsabilidade Pessoal Competência: Reconhecer constrangimentos e espaços de liberdade pessoal Ano Letivo 2014 - 2015 1 - a) Liberdade e Responsabilidade (Pessoal e Comum) A palavra liberdade significa independência e a palavra responsabilidade significa ser capaz de se comprometer. Liberdade é uma palavra que pode ser definida em variados sentidos (liberdade física, liberdade civil, liberdade de expressão…). Filosoficamente, a…

FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA LUCIANNE ANDRÉA JESUS DOS SANTOS SAMPAIO RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CORUMBÁ-MS 2008 LUCIANNE ANDRÉA JESUS DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Trabalho de monografia apresentado como exigência final para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA, sob a orientação da Profª. Luciane Grégio Soares Linjardi