Democracia

DEMOCRACIA.

Na democracia, o povo participa do governo pelo voto, pelo plebiscito. As Leis saem daqueles que foram escolhidos pelo povo para serem seus legítimos representantes. Este regime de governo não é sistema fechado e rígido. Ele se amolda conforme as necessidades e a evolução do povo. Na atualidade é possível observar incidência de novo pendor nos manuais que buscam realizar estudo jurídico-dogmático dos direitos humanos. Essa tendência se refere à afirmação da democracia participativa enquanto direito fundamental de toda coletividade. O processo de democratização se deu no século XX, através das grandes massas reivindicadoras que ganhavam expressivamente adeptos a favor das liberdades individuais e coletivas.
Quando se começou a discutir, nos anos setenta, no governo Geisel, os caminhos que deveriam ser empreendidos com vistas à abertura política. Falou-se muito, então, da teoria da descompressão que era justamente a doutrina em que formulara os princípios gerais para a condução, com sucesso, daquilo a que corresponderia sair do autoritarismo. A democracia um processo participativo de adoção de regras e medidas assecuratórias objetivando um estado de paz social a ser cumprido por todos, colocava como condição intrínseca de sua sobrevivência, a liberdade de imprensa, a ausência de organizações (de qualquer tipo: militares, econômicas, religiosas ou políticas) capazes de influir sobre o aludido processo a ponto de desfigurá-lo. As condições em apreço destinam-se a assegurar que a seleção de seus líderes ocorra mediante eleições competitivas dentre outras – haja vista, “as diretas já”. A democracia dá igualdade de oportunidade para todos, pois são iguais perante a lei, todos podem constituir associações para fins jurídicos, econômicos, sendo asseguradas pelo Estado. Há apoio, pelo menos moral, a toda iniciativa particular que não atende contra o bem comum. Nela, todos se sentem responsáveis pelo progresso e pelos fracassos, pois todos concorrem