Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

Irenilde Sales Ribeiro¹ Adriana Alves de Lima Lopes² Resumo: A liberdade em suas definições e restrições postuladas devido à sociedade está regulamentada pelo poder de agir de acordo com o ordenamento jurídico enquanto direito político assegurado pelo Estado. No qual esta é determinada pelos direitos do cidadão em agir dentro do que foi postulado como certo e errado. Abstract: The freedom

Gandra Martins da Silva (Jornal O Estado de S . Paulo – 26/01/2015) Os recentes e trágicos episódios que levaram ao assassinato de 12 dirigentes do jornal “Charlie”, dedicado a ironizar todas as crenças e costumes, a título de uma ilimitada liberdade de expressão, traz, novamente, à baila a discussão sobre o conteúdo desse conceito e o respeito aos direitos alheios, numa democracia, até porque os direitos naturais e fundamentais à dignidade humana ganham cada vez mais evidência no mundo…

conjunto de deveres, princípios e normas adoptadas por um determinado grupo profissional. A deontologia é uma disciplina da ética especial adaptada ao exercício da uma profissão. Existem inúmeros códigos de deontologia, sendo esta codificação da responsabilidade de associações ou ordens profissionais. Regra geral, os códigos deontológicos têm por base as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento ético expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às…

O direito fundamental da liberdade de pensamento e de expressão PorJeison- Postado em 25 fevereiro 2013 Autores: KRIEGER, Mauricio Antonacci. Introdução O presente ensaio tem como meta demonstrar alguns aspectos da liberdade de pensamento e, consequentemente, da liberdade de expressão deste pensamento, considerada como um direito fundamental. O objetivo não é esgotar o tema, visto que a liberdade de pensamento é assunto que pode ser estudado em monografias e até mesmo em…

consciência reflexiva. É específica do ser humano. A teoria sartreana da consciência nos conduz à sua teoria da liberdade. Pela liberdade o indivíduo escolhe aquilo que quer ser e, assim, realiza sua essência. Sartre rejeita que qualquer tipo de noção que coloca o homem preso a uma natureza humana ou a um Deus que o cria. O homem faz parte da espécie humana, mas é a sua liberdade que o afasta desta espécie; que ultrapassa o humano em direção à humanidade. Para Sartre o homem…

América 2013 RESUMO Trata-se o presente estudo de uma análise a respeito da aplicação do dispositivo constitucional do direito de resposta proporcional ao agravo, expresso no art. 5º, V, da Constituição Federal, relacionando-o à liberdade de expressão e ao poder da mídia nos dias atuais, bem como demonstrando a evolução do referido instituto através das diversas Constituições brasileiras ao longo do tempo. Propõe, ainda, a discussão sobre a capacidade do direito de resposta…

Democracia e liberdade de expressão “A luta pelo direito à liberdade de expressão deve ser entendida sempre como uma batalha que pode ser ganha, mas nunca como uma guerra. As liberdades de expressão, de crítica, de opinião, estarão sempre ameaçadas. Por isso, não devemos cair nunca na complacência." As palavras do Prêmio Nobel de Literatura, escritor Mario Vargas Llosa, pronunciadas durante homenagem no final do ano passado, em Cádiz, no sul da Espanha, soam como uma convocação…

organização social. Porém, a natureza da luta de libertação nacional desencadeada pela Frelimo que visava a independência do país e a instauração de um novo tipo de Estado – que não o colonial – fornece também subsíd OS MEDIA, DIREITOS E RESPONSABILIDADES É importante situar o papel fundamental que os meios de comunicação social e os seus profissionais desempenham nos processos democráticos. Em primeiro lugar, os media tornam possível a concretização do diálogo entre os governantes…

centro na exigência de liberdades de expressão, de imprensa, de associação, no direito de não sofrer prisão arbitrária, no direito de formação de partidos e no direito ao voto. O ideal da democracia populista é a valorização da vontade da maioria, expressa nas eleições. O liberalismo, por sua vez, tem como valor dominante, enquanto doutrina, a garantia das condições que são necessárias ao exercício da liberdade pessoal. O liberalismo é protetor da liberdade, aquela liberdade de não…

IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA "LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA", EXPRESSÃO SINÔNIMA DE LIBERDADE DE IMPRENSA. A "PLENA" LIBERDADE DE IMPRENSA COMO CATEGORIA JURÍDICA PROIBITIVA DE QUALQUER TIPO DE CENSURA PRÉVIA. A PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO REFORÇO OU SOBRETUTELA DAS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, CIENTÍFICA, INTELECTUAL E COMUNICACIONAL. LIBERDADES QUE DÃO CONTEÚDO ÀS RELAÇÕES DE…