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O direito fundamental da liberdade de pensamento e de expressão
PorJeison- Postado em 25 fevereiro 2013
Autores:
KRIEGER, Mauricio Antonacci. Introdução
O presente ensaio tem como meta demonstrar alguns aspectos da liberdade de pensamento e, consequentemente, da liberdade de expressão deste pensamento, considerada como um direito fundamental.
O objetivo não é esgotar o tema, visto que a liberdade de pensamento é assunto que pode ser estudado em monografias e até mesmo em livros, tamanha a diversidade de detalhes que estão presentes. Assim sendo, serão observados os seus conceitos principais, bem como seus desdobramentos, afinal, a liberdade de pensamento abrange outros tantos conteúdos de suma importância. A liberdade de pensamento é matéria que engloba várias disciplinas do direito, como o Direito Civil, o Direito Penal e principalmente o Direito Constitucional.
Da liberdade de pensamento
A liberdade de pensamento está contida na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso IV,[1] considerada como um direito fundamental. Além disso, é corroborada com o dispositivo 220 também da Carta Magna que reza: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição.”
Faz parte da natureza do ser humano a comunicação com seus semelhantes, como forma de sociabilidade de todos. É normal que as pessoas exponham suas ideias em rodas de amigos, ou mesmo em assuntos profissionais, etc. Quando a pessoa expressa os seus pensamentos está, na verdade, mencionando suas opiniões, convicções sobre qualquer assunto, seja este assunto de importância ou de valor, ou sem nenhum valor relevante. Trata-se, pois, da liberdade de expressão do pensamento.[2]
Antes, porém, de tratar da liberdade de pensamento, faz-se necessário observar algumas considerações no que tange ao termo liberdade. Ora, liberdade é a escolha que uma pessoa possui de fazer