Paper Intermediary Liability I

Intermediary Liability I – Paper-
Uma das principais discussões acerca da Internet é a responsabilização dos intermediários pelos atos dos seus usuários. Em muitos casos culpam-se as plataformas onlines pelo conteúdo publicado nelas, que podem violar normas legais. Culpar os intermediários põe em risco os serviços oferecidos, bem como o princípio da liberdade de expressão, tratando-se, em alguns casos, de uma forma de censura1. Ademais, a discrepância entre as legislações nos países afeta demasiadamente os provedores, havendo um falho debate global quanto à verdadeira responsabilidade dos intermediários.
O primeiro ponto para entender essa problemática é definir o que seriam os intermediários. Uma das definições encontradas no dicionário dispõe que intermediário é “o que estabelece relações ou comunicações” 2. Adaptando-se essa definição para a Internet, temos que eles seriam os provedores que permitem a comunicação pelos usuários, sendo responsáveis por processar as informações fornecidas por estes3. Assim, é possível listar diversos terceiros nas relações digitais, tais como os navegadores, redes sociais, plataformas e-commerce, dentre outros4. Contudo, vale ressaltar que não existe um entendimento pacificado sobre essa definição.
Após a definição, é necessário avaliar qual o problema em torno dos intermediários com relação à culpabilidade atribuída a eles. Até que ponto eles devem ser responsabilizados pelo conteúdo postado pelos usuários? Tais publicações podem ter como escopo a violação de direitos autorais e a promoção do hate speech, por exemplo. Em sua grande maioria, os intermediários não censuram as publicações, somente derrubando aquilo que viola sua política de uso. Somente tomarão alguma atitude caso o post seja denunciado ou chegue à justiça.
Tendo em vista a globalização na Internet5, na qual um usuário em um país pode acessar um site em outro, infringindo alguma norma, fica quase impossível de o culpar, tornando-se mais fácil para o sistema