Liberdade Contratual

FACC - FACULDADE CONCÓRDIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRUNA LAZZAROTTO PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO CONTRATUAL CONCÓRDIA 2014 BRUNA LAZZAROTTO PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO CONTRATUAL Trabalho elaborado para obtenção de conceito na disciplina de Direito Civil, do Curso de Bacharelado em Direito

Fundamentos Científico das Ciências Sociais Profª Ms Fátima Medina Aula 01 Iluminismo ou Ilustração e a sociedade contratual O renascimento foi o momento de transição da sociedade medieval para o capitalismo moderno – sistema econômico focado na produção e na troca, na expansão comercial, na circulação crescente de mercadorias e de bens materiais. Rompia-se a ordem feudal estamental e fundiária e emergia uma sociedade individualista e financista voltada para o…

surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Em tempos mais remotos os contratos eram caracterizados pelo individualismo, pela liberdade plena em contratar. Contudo com a evolução dos tempos os contratos deixaram de ser individualistas, por perceberem que seus efeitos poderiam refletir externamente na sociedade. Com as mudanças ocorridas na sociedade sentiu-se…

trabalhadores reunindo-se em associações para defesa dos interesses comuns é uma das assinaladas forças modeladoras do direito do trabalho. Especialmente num regime democrático, a atuação das forças sociais sobre a legislação é expressiva, permitida a liberdade de pensamento, o jogo de pressões, num envolvimento de forças políticas, econômicas, religiosas e de grupos, dentre os quais os grupos profissionais2. O clima de tensão entre as classes era cada vez maior. Sob a ótica socialista…

O contrato tem seus pilares na liberdade de contratar e, com o passar dos anos, notou-se que mesmo aqueles contratos firmados por dois particulares poderiam repercutir na sociedade. Dessa forma, foram criadas normas para regulamentarem as contratações, mesmo as de cunho privado, para que não houvesse mais hipossuficiência de uma parte em relação à outra. Esse tema tomou destaque a partir da promulgação da Constituição de 1988, pois agora os contratos devem respeitar os limites impostos…

objetiva; b) Liberdade de contratar: o fundamento do direito contratual estava na liberdade de contratar (autonomia absoluta), que possuía como alicerce o pacta sun servanda. Essa autonomia era inatingível pelo Poder Público, fazendo lei entre as partes. Assim, aquele que por qualquer motivo não pudesse adimplir a obrigação sofreria as conseqüências do inadimplemento. Apenas no século XX, que os franceses passaram a enxergar a possibilidade de intervenção do poder público na liberdade…

Micaele Ramos Lima Silvia Gabriela Coene de Brito Tatiane da Silva Almeida Viviane Pinheiro da Silva Teoria Contratual da Firma Nova Mutum-MT 2014 Luciana da Silva Micaele Ramos Lima Silvia Gabriela Coene de Brito Tatiane da Silva Almeida Viviane Pinheiro da Silva Teoria Contratual da Firma Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato…

contratos, sabemos que um dos princípios gerais de nosso sistema legal é a ampla liberdade contratual do cidadão. Pode ele, conforme sua vontade, conveniência e oportunidade, dispor de seu patrimônio sem nenhuma intervenção estatal. E uma vez firmada a avença, ela faz lei entre as partes, devendo ser cumprida à risca (“pacta sunt servanda”). Mas o evoluir da teoria contratual detectou que, na prática, quer a liberdade de contratar do indivíduo, quer a força vinculante do contrato já…

sua formação, basta a expressão da vontade de 1 parte. Ex. Testamento, promessa de pagamento (vinculante, independentemente da aceitação). Bilateral (plurilateral) – nem todo negócio jurídico bilateral é um contrato. Maior das expressões da liberdade individual – reconhecer os efeitos vinculantes do contrato é uma conquista da civilização. Permitir que a parte, o indivíduo, declare, manifeste e regule seus próprios interesses. Início: CC francês 1804 (Napoleão). Pandectistas –…

"a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação…