O CONTRATO DE EMPREGO E A NECESSIDADE DE CLÁUSULAS MÍNIMAS DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO
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O CONTRATO DE EMPREGO E A NECESSIDADE DE CLÁUSULAS MÍNIMAS DE PROTEÇÃO AO EMPREGADOGuilherme Capra Boldarini
Antes de adentrar ao assunto objeto deste trabalho, valioso tecer breve resumo histórico dos fatos que levaram o Estado a criar regras mínimas de proteção ao trabalhador.
Antes da Revolução Industrial, iniciada em meados do século XVIII, não havia grandes fábricas, muito menos produção em série, quando organizados, os trabalhadores laboravam em corporações de ofício. O comércio vivia basicamente do escambo e as trocas de valores que eram efetuadas traduziam seu valor em moedas de ouro e prata. Além do mais, o mundo era essencialmente agrícola, sendo que a grande maioria das famílias plantava para a subsistência.
Com o advento da Revolução Industrial, o mundo passou por uma transformação sem precedentes. Surge a figura do capitalista, que era/é o detentor dos meios de produção. Os trabalhadores, que antes eram responsáveis por todo o processo de produção, passaram por um processo de especialização de sua mão de obra, assim só tinham responsabilidade e domínio sob uma única parte do processo industrial e acabavam por vender sua força de trabalho para o detentor do capital.
Ocorre que na época, assim como na atualidade, existiam mais trabalhadores do que postos de trabalho. Ciente desse fato, o capitalista aproveita para escravizar indiretamente o operário, empregando crianças, impondo jornadas excessivas de trabalho, pagando um salário de fome.
A respeito do tema, Amauri Nascimento comenta que
A imposição de condições de trabalho pelo empregador, a exigência de excessivas jornadas de trabalho, a exploração das mulheres e menores, que constituíam mão de obra mais barata, os acidentes ocorridos com os trabalhadores no desempenho das suas atividades e a insegurança quanto ao futuro e aos momentos nos quais fisicamente não tivessem condições de trabalhar foram as constantes da nova era no meio proletário, às quais se podem acrescentar também os baixos