Liberdade Contratual

trabalho monográfico tem como objetivo primordial uma releitura das posições jurídicas ocupadas na atualidade pelos contratantes, no que se refere às causas de revisão contratual, quando um evento superveniente e extraordinário vier agravar uma das parte contratantes de forma excessivamente onerosa. Procurou-se mostrar as origens contratuais, de como era entendido o contrato nas épocas mais remotas, seu conceito e evolução através do tempo, seus princípios gerais, tanto aqueles…

Elege-se como ponto de partida, a análise sobre a liberdade negocial no direito privado brasileiro, buscando, desde logo, desvendar a finalidade dos Códigos Civis nas sociedades dos séculos XIX e XX, bem como demonstrar de que forma ocorreu o rompimento com o regime absolutista. Durante o Regime Absolutista, o Estado deveria por meio de uma atuação negativa, abster-se de intervenções na esfera privada como forma de garantir à preservação a liberdade negocial entre os particulares.…

moderna, a vontade é considerada como ânsia da liberdade e da igualdade. Desde o Direito Romano, as pessoas são livres para contratar. Contrato sem vontade não é contrato. A autonomia da vontade está associada a existência de uma vontade livre,ou seja, toda pessoa pode praticar negócios jurídicos lícitos definindo seu conteúdo. E como principio deve ser sustentada não só como elemento da liberdade geral,mas como suporte também da liberdade jurídica, que é esse poder insuprimivel…

de: Usar; Gozar/fruir; Dispor; e, reivindicar - Sociedade Neoliberal – propriedade com enfoque exclusivista = o contrato passa a ter uma conformação mais individual e concêntrica do que numa sociedade socialista. - O estudo das formas contratuais de um povo é um dos elementos para a sua própria identificação sociológica (Pablo). CONCEPÇÃO HISTÓRICA Ainda que fosse possível fixar uma data para o surgimento do contrato, teríamos um simples exercício de alquimia jurídica. É…

Responsabilidade Civil Contratual 1. Introdução Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário que se coadunem quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. A Responsabilidade Civil Contratual, como o nome mesmo já sugere, ocorre pela presença de um contrato existente entre as partes envolvidas, agente e vítima. Assim, o contratado ao unir os quatro elementos da responsabilidade civil (ação ou

3. É certo que a narrativa fática contempla relações contratuais. Assim, sob o ponto de vista do Direito Civil responda (fundamentando em Doutrina e Jurisprudência civilistas todas as respostas): Quais princípios de Direito Civil e/ou Contratual podem ser utilizados para fundamentar a pretensão esposada por ROMEU LEONARDO EUFRASIO FERRARI? Podemos definir princípios como sendo um acumulo de padrões de conduta presentes no ordenamento jurídico. Entretanto, mais do que padrões de…

trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito. No Direito Romano Clássico, os contratos eram convenções normatizadas e por isso protegidas pela via da actio. Três eram as espécies contratuais: a) litteris, que exigia inscrição no livro do credor (denominado de codex); b) re, que se fazia pela tradição efetiva da coisa; e c) verbis,que se celebrava pela troca de expressões orais, como em um ritual religioso. Durante o…

social, caracteriza-se pela liberdade de contratar; mais essa liberdade tem seus limites contornados pela sociabilidade – trata-se de uma liberdade situada, com contornos definidos pelo ambiente na qual se desenvolve, não podendo ferir os princípios da boa fé e os bons costumes. O ambiente da liberdade de contratar é a comunidade que é desenhada por um quadro amplo e flexível. O artigo 421 do Código Civil consagra o princípio da liberdade de contratar. A análise da liberdade deve ser…

PROTEÇÃO CONTRATUAL NO CDC INTRODUÇÃO O incremento da vida contratual, a massificação dos contratos, que passaram a ser pré-elaborados unilateralmente pelas empresas e pelo Estado, a concentração de capitais e de força econômica, os monopólios e o crescimento dos serviços na nova sociedade de consumo levaram a um desequilíbrio marcante nas relações contratuais entre consumidores e fornecedores, exigindo uma ação protetora do Estado para com os parceiros mais fracos e vulneráveis. O…

"a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação…