Liberdade Contratual

Fichamento do texto: Análise evolutiva da teoria contratual. Página 120: afirmação de que após a Revolução Francesa o instituto do contrato assume lugar de grande destaque no cenário jurídico, uma vez que passou a desempenhar o importante papel de possibilitar a circulação das riquezas. Página 121: “A dinâmica do regime capitalista dependia de um mecanismo capaz de operacionalizar, de maneira ágil e eficiente, a circulação do fluxo de riquezas e otimizar a geração do lucro. Esse mecanismo

adesão inexiste a liberdade de acordo entre as partes, uma vez que um dos contratantes se limita a aceitar às cláusulas e condições redigidas e impressas pelo outro. Neste tipo de contrato presume-se uniformidade, como bem define Maria Helena Diniz: “A uniformidade é uma exigência imprescindível, pois, se o ofertante pretende obter número indeterminado de aderentes para que haja aceitação passiva, será preciso que o conteúdo do contrato seja invariável.” A relação contratual é…

resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negocio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As clausulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As clausulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo sob pena de serem nulas. No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 3 2.1 Princípio da Autonomia da Vontade 4 2.2 Princípio da Supremacia da Ordem Pública 4 2.3 Princípio do Consensualismo 5 2.4 Princípio da Relatividade dos efeitos dos contratos 5 2.5 Princípio da obrigatoriedade dos contratos 5 2.6 Princípio da Revisão dos Contratos ou onerosidade excessiva 6 2.7 Princípio da boa-fé 7 3. CONCLUSÃO 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9

regem o direito do consumidor 2. Os princípios específicos em matéria publicitária 2.1. Os sobreprincípios 2.1.1. Princípio da liberdade 2.1.2. Princípio da transparência 2.1.3. Princípio da boa-fé 2.2. Os princípios específicos CAPÍTULO III - A PUBLICIDADE COMO FATO JURÍDICO 1. A concepção tradicional do contrato 1.1 Autonomia da vontade e liberdade de contratar 2. Conceitos clássico e moderno da oferta e a participação da publicidade 2.1. Oferta e publicidade …

do princípio da força obrigatória dos contratos............. 33 CAPÍTULO III - ESTADO SOCIAL DE DIREITO E OS DESAFIOS DO DIREITO CONTRATUAL............................................................................................... 41 3.1. A Crise no Direito Contratual................................................................ 50 3.2. Dirigismo Contratual............................................................................. 55 3.3. Constitucionalização do Direito Privado.....

Princípios Fundamentais do Direito Contratual – Carlos Roberto Gonçalves 1) Princípio da autonomia da vontade – se alicerça exatamente na liberdade contratual, no poder dos contratantes de disciplinar os seus interesses mediante acordo de vontades sem que haja em princípio a interferência do Estado. Foi sacramentado após a Revolução Francesa no art. 1.134 do Código Civil francês, ao estabelecer que “as convenções legalmente constituídas tem o mesmo valor que a lei relativamente às partes que a

que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de…

contrato de seguro de vida, não renovando os contratos de segurados mais idosos, que pagavam os prêmios, em certos casos, há décadas, o que lesa sobremaneira os segurados, consumidores de fato e parte frágil na relação contratual. Tentou-se comprovar que tal mecanismo de extinção contratual não se atém à função social desta modalidade jurídica e fere o princípio da boa-fé objetiva, bem como diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e da própria Constituição…

CONTRATO..........3 2.5 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ...........................................................................4 3. FORMAÇÃO DE CONTRATOS................................................................4 3.1 FASES DA FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL..........................4 4. INTERPRETAÇÃO....................................................................................6 4.1 TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO..........................................................6 5.…