Liberdade Contratual

diante de tão irracional resignação, conceberam uma vontade cuja “mão esquerda segura um freio e rédeas para reprimir os excessos, e sua direita uma 2 copa para recompensar os justos” . Ao longo da história, a liberdade transmudou­se do espaço coletivo para o individual. Até então sinônimo de livre­arbítrio justo para a esperada recompensa divina, a autonomia ganha feição dogmática, vindo a significar o espaço de…

partes. Assim, objetivando um estudo aprofundado dos incidentes contratuais, este trabalho procura analisar de forma crítica a importância e as peculiaridades dos principais princípios que regem o contrato, quais sejam: O Princípio da Boa-fé Objetiva, o Princípio da Autonomia da Vontade, o Princípio da Força Obrigatória dos Contratos, o Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais e o Princípio da Imprevisão. 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS BASILARES NO NOVO CÓDIGO CIVIL 2.1 PRINCÍPIO…

fortuito ou força maior). 4) É o poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica. 5) Embora as partes tenham a total liberdade de contratar, devem porém obedecer às questões de natureza social, moral e bons costume, a exemplo de limitações impostas por leis especiais, tais como o CDC (Código de defesa do consumidor) e lei de economia popular. 6) Consiste em…

"a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação…

Jurídico assim, uma sociedade Harmônica, onde todos possam celebrar contratos com total eficácia, fazendo valer a justiça entre todos, construindo uma sociedade justa, livre e solidaria. Palavras-chave: Contratos, Função Social, Limitação, liberdade. Abstract This research had as its theme “Social Function of Formation of Contracts," and sought to answer the following problem: even when the principle of autonomy of will is limited by the social function of the…

Princípios fundamentais do direito contratual O direito contratual, assim como os demais ramos do Direito, é regido não só por regras jurídicas mas também por princípios o que permite uma interpretação voltada para a realidade dos fatos e em conformidade com os fundamentos constitucionais. Princípios: são enunciações (declarações) normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração…

as mesmas cousas.” Descartes Agradecimentos A minha esposa Sumário Introdução............................................................................................................. Capítulo 1 - O novo paradigma contratual consolidado na CF/88 e no Código Civil de 2002............................................................................................. Capítulo 2 - A Lei de Representação comercial - o representante comercial e o contrato de…

ordem jurídica. O princípio envolve, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitado pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos. Segundo STRENGER, "a autonomia da vontade como princípio deve ser sustentada não só como um elemento da liberdade em geral, mas como suporte também da liberdade jurídica, que é esse poder…

as fases contratuais, buscando sempre a segurança no momento de realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção…

resultado objetivo do contrato é uma operação econômica. TEXTO PAULO LÔBO 1.3. Teoria moderna ou tradicional do contrato. A ideia de contrato como expressão da liberdade contratual, surgiu na época do Estado moderno, sendo mais preciso na época do Estado liberal. O contrato foi fortificado sob a égide da aceitação, da liberdade de consentir e da igualdade formal entre as partes. Passou assim ser lei entre as partes pacta sunt servanda. Os juristas entendiam que a vontade como…