caso concreto

Plano de aula 1

Caso Concreto 1
Lei atentamente a assertiva adiante:
À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade".
À luz das novas disposições do Código Civil/2002:

a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta.
Sim, no entanto essa validade é relativa, no código civil de 16 era absoluta, agora em virtude dos princípios que norteiam o novo código tal principio ainda existe mas não é absoluto, está mitigado. Relativização do principio cogente da vinculação contratual.

b)Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Tal conceito é subjetivo, varia de acordo com autor. Pode-se generalizar como: a função social do contrato é primordialmente econômica, o contrato tem apenas uma conotação social,mas não fica a mercê do mesmo. Segundo Pablo Stolze: a função social do contrato é um princípio jurídico de conteúdo aberto, que deve ser compreendida na medida em que se reconhece a ela o efeito de impor limites à liberdade de contratar, em prol do bem comum. A função social do contrato decorre da nova interpretação do