Lesão Corporal Responsabilidade Civil

1- A responsabilidade civil se transfere do empregado para o empregador?Explique A responsabilidade civil abrange todos os acontecimentos que extravasam o campo de atuação do risco profissional. Quando a empresa não cumpre a obrigação implícita concernente à Segurança do Trabalho de seus empregados, tem o dever de indenizar por inexecução de sua obrigação. É a culpa que se revela por meio de falta injustificada, no que diz respeito à Segurança do empregado, ou a sua exposição a perigo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde…

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO INTRODUÇÃO No mundo de hoje, segurança e medicina do trabalho devem constituir objetivo permanente do poder público, das empresas e dos trabalhadores. A dinâmica da produção, resultante das invenções e da crescente tecnologia aplicada, impõe uma legislação atualizada, que efetivamente tutele as relações de emprego, em especial os aspectos da saúde e da integridade física do obreiro. A propósito

ACIDENTE DO TRABALHO POR CONCAUSA: RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO (PA) Abril 2014 ACIDENTE DO TRABALHO POR CONCAUSA: RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO Trabalho de Conclusão de Pós- Graduação da Universidade Anhaguera (Uniderp), como requisito para obtenção do título de especialista em Direito e Processo do trabalho

curso de dreito civil 1- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS-PENAIS (Inspetor RJ – FGV – 2008) Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta. (A) Não há crime sem lei anterior que o defina. (B) Não há pena sem prévia cominação legal. (C) Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal. (D) Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime. (E) A lei posterior que de qualquer modo favorece o…

característica jornada dos direitos civis se deu no final do sec. xx, pois se pode construir e garantir o dogma dos direitos da personalidade, onde se encontra inserido o direito a integridade física. O código civil de 1916, que permaneceu em vigor até 2002 não tratava claramente esta garantia. A nossa atual constituição federal os certificou de forma clara, especialmente no artigo 5º que diz: “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, após, veio o código civil…

empregado, na forma de lesão física, bem como quanto ao dano moral causado. Não respeitada qualquer medida que ofereça segurança plena ao trabalhador, incorre o empregador em omissão e negligência. É necessária a garantia de que o empregado está exercendo sua função de maneira segura e legal, sem a existência de nenhum mal que lhe restrinja de continuar a exercê-la. Neste ensejo, não há como deixar de responsabilizar a empresa pelo mal ocorrido ao autor, uma vez que a lesão física…

HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belém 2011 ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada ao curso de Direito…

TRABALHO 2º PERÍODO DE DIREITO CIVIL ATO ILÍCITO Professora : Débora Melo Vale Alunas: Fabiana Vanessa Ana Carolina Belmiro a) Conceito Resposta: Podemos

UNIVERSIDADE PAULISTA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES SANTOS 2011 VIVIANE LIMA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES Trabalho de Direito Comercial e do Consumidor, para 1o semestre do curso de Gestão Hospitalar da Universidade Paulista – UNIP Professor: Clovis Talarico SANTOS 2011 INTRODUÇÃO Atualmente a responsabilidade civil e criminal por erro médico e na prestação…