Lesão Corporal Responsabilidade Civil

Seminário Técnico sobre Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR12 Impactos jurídicos para as empresas Segurança do Trabalho Responsabilidades de Gestores em matéria Cível, Trabalhista, Criminal e Administrativa, em decorrência de Acidentes de Trabalho. • Engª Luísa Tânia Elesbão Rodrigues • Engª de Segurança do Trabalho - Advogada - Professora • Auditora Fiscal do Trabalho aposentada - RS Erechim/RS– 30/08/2012. Sobre “Consolidar Valores” OBRIGAÇÕES •…

Trabalho, em seus artigos 19 e 20, da seguinte forma: “Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades…

TRABALHO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A incidência do acidente do trabalho ocorre em 3 hipóteses: • Quando ocorrer lesão corporal; • Quando ocorrer perturbação funcional ou; • Quando ocorrer doença. Consideram-se acidente do trabalho, as seguintes…

INTRODUÇÃO 3 1. CRIMES DE TRÂNSITO 4 1.1 CRIMES EM ESPÉCIE 5 1.1.1 Homicídio culposo de trânsito 5 1.1.2 Lesão corporal culposa de trânsito e omissão de socorro 5 1.1.3 Fuga do local e violação da suspensão 6 1.1.4 Fazer racha e direção sem habilitação 7 1.1.5 Entrega da direção a determinadas pessoas e excesso de velocidade em determinadas vias 8 1.2 RESPONSABILIDADE PENAL 9 1.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 10 2. EMBRIAGUEZ E A LEI DO BAFÔMERO 12 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS…

1 – RESPONSABILIDADE CIVIL...................................................................................02 1.1 – Conceito.................................................................................................................02 1.2 - Espécies de Responsabilidade Civil......................................................................02 1.2.1 - Responsabilidade Contratual......................................................................03 1.2.2 - Responsabilidade Civil

a respeito da segurança e saúde dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho? Será que as Empresas estão agindo de maneira correta? Como saber os procedimentos de prevenção e a como agir em caso de acidentes? TEXTO Quando ocorre lesão corporal Quando ocorrer perturbação funcional Quando ocorrer doença Também é considerado acidente do trabalho, a doença profissional, que de acordo com o Anexo II do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo decreto nº 3.048, de 06/05/1999

Instigação ao suicídio...............................................................................................14 1.5 As excludentes de ilicitudes.....................................................................................16 1.6 Responsabilidade penal do segurança privado exercicio da função........................17 1.7 Referências bíbliográficas........................................................................................18 …

RESPONSABILIDADE CIVIL • Responsabilidade civil é a obrigação de alguém reparar o dano causado a outrem em decorrência de ação ou omissão. RESPONSABILIDADE CIVIL § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho RESPONSABILIDADE CONFORME LEI 8213 DA PREVIDÊNCIA…

TRABALHO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A incidência do acidente do trabalho ocorre em 3 hipóteses: • Quando ocorrer lesão corporal; • Quando ocorrer perturbação funcional ou; • Quando ocorrer doença. Consideram-se acidente do trabalho, as seguintes…

direitos extrapatrimoniais. A lesão ao corpo humano ensejará não só um dano moral, mas também a obrigação do agressor a compensar a vítima pelo sofrimento causado a mesma. Portanto, a integridade física pode ser apreciada também pecuniariamente, de modo que, se o indivíduo for lesionado, inutilizado ou se houver alguma perda física, por culpa ou dolo de outrem, esse deverá ser indenizado. Ou seja, o agressor, poderá responder pelo dano causado na esfera penal e na esfera civil, tendo…