Lesão Corporal Responsabilidade Civil

ACIDENTE DO TRABALHO – RESPONSABILIDADE SOCIAL Amanda Alves RABELO1 Fernando Batistuzo Gurgel MARTINS2 RESUMO: Muito embora o problema da infortunística seja tratado há muito tempo, o número de acidentes do trabalho é crescente. A falta de informação e na maioria das vezes a imprudência dos trabalhadores são causas desse aumento. Assim, a prevenção e conscientização tornam-se essencial para mudar essa realidade. Palavras-chave: Acidente do trabalho. Histórico. Classificação.…

total arrecadado, com a BrasilPrev com 27,10% em segundo e o Itaú Vida e Previdência 21,78% fechando os três primeiros. ------------------------------------------------- Responsabilidade civil Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.[1] Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.…

A POLÍCIA CIVIL E A INVESTIGAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO Edson Braz da Silva[1] 1. Introdução Há décadas que os órgãos oficiais de prevenção e repressão ao acidente do trabalho se esforçam, em vão, buscando a erradicação do acidente do trabalho no Brasil. Estatística de 1996 indica que naquele ano o Brasil teve 428.072 acidentes do trabalho, sendo 5.538 fatais. Significando que morreram 15 trabalhadores por dia ou 22 a cada cem mil trabalhadores. As medidas repressivas até então…

profissional OAB 180.511, com escritório a Rua Doutor Rodrigues de Azevedo, nº 666, Centro, Lorena-SP, onde receberá intimações, vem, perante Vossa Excelência, com todo o acatamento e respeito, com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face do Edifício Magnitude, inscrito sob o CNPJ nº 91.894.886/0001-10, com endereço a Rua Francisco Lopes, nº 233, Jardim Imperial, na cidade de…

inobservância das normas de segurança. 10- Assinale a alternativa correta: A- A responsabilidade civil não depende da criminal podendo-se questionar mais sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juíso criminal. B- Se a lesão corporal for de natureza grave, a pena de 3 meses a 1 ano pode ser aumentada para reclusão de 1 à 5 anos. C- Se a lesão corporal resultar em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade…

.. da empresa, e também na .... Em todos estes locais, o obreiro ficou habitual e permanentemente submetido a ruídos excessivos, superiores ao permitido, provenientes do maquinário utilizado e da movimentação de materiais, o que veio a lhe causar lesão auditiva e a conseqüente progressão de perda auditiva. O acidente que causou a perda da capacidade auditiva se deu em virtude das funções que exercia na empresa-ré, e tendo em vista o tempo e o nível de ruído no qual foi exposto. Os…

898/65: Art. 1º o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal contra as autoridades que no exercício de suas funções cometeram abuso são reputados pela presente lei. É uma lei HIBRIDA, pois é uma lei que traz o crime, o procedimento e as responsabilidades, não apenas penal, mas também civil e administrativa. Numa só lei encontra o crime, o procedimento, e as responsabilidades civis, penais e administrativas. Quando se vê…

jurídica dos crimes dos artigos 133 e 134 do Código pena Visível, pois, a importância da matéria, em face da necessidade de se apontar as características e peculiaridades que o distinguem de outros crimes de perigo e, mesmo, de dano: homicídio e lesões corporais, notadamente. Ressalva-se que os crimes aqui analisados fazem parte do capitulo III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE do código Penal em vigor, como bem define o caput do capitulo caracterizam-se por serem - crime de perigo…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADES ORIGINADAS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO Mário José de Oliveira Rosa Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Associados Especialista em Direito Individual e Processual do Trabalho 1 Introdução O presente trabalho tem como escopo apresentar os aspectos relativos às responsabilidades dos integrantes dos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho nos acidentes do trabalho – SESMT, integrantes da…

caso de conexão ou continência entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada. Tal falto implica dupla legitimação ativa na tutela de interesses conexos, entre o MP e o querelante. Assemelha-se ao litisconsórcio ativo no processo civil. São duas ações distintas, cada qual com a sua titularidade (MP e ofendido), mas que, em razão da conexão/continência, podem vir a ser julgadas conjuntamente. No entanto, há uma corrente minoritária, capitaneada por Luiz Flávio…