Lesão Corporal Responsabilidade Civil

Responsabilidades civis e criminais em caso de acidente de trabalho Conceito e evolução A responsabilidade civil é como a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém,…

Âmbito Esportivo e a Responsabilidade Penal Santa Maria 2012 Sean Carvalho Mallmann Direitos da Personalidade no Âmbito Esportivo e a Responsabilidade Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso…

constituir advogado, sem que isso desconfigure sua incapacidade financeira. Precedentes do egrégio Superior Tribunal de Justiça (...).” (20030810039025APC, Relator NÍVIO GONÇALVES, 1ª Turma Cível, julgado em 17/05/2004, DJ 17/08/2004 p. 84); CIVIL E PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO À DECLARAÇÃO DE POBREZA. SUFICIÊNCIA DA SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE PROVA DA AUSÊNCIA DE MISERABILIDADE. COMPATIBILIDADE DA…

em um evento que geralmente pode ser evitado. Afasta-se, desse modo, a falsa noção de mera fatalidade sobre os "acidentes de trânsito"; atribuindo-se à conduta humana que gerou o evento juridicamente relevante o devido grau de responsabilidade.) do qual resulte lesão corporal à vítima, se o agente estiver "sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa", e (iii) a expressa revogação do inciso V, do parágrafo único, do artigo 302 do CTB, que tanto prejuízo causou à…

500,00. Em dezembro de 2008 foi editada a Medida Provisória nº 451, posteriormente convertida na Lei 11.495 de 04 de Junho de 2009, a qual alterou novamente o texto da Lei 6.194, agora incluindo a indenização proporcional, ou seja, conforme a lesão o segurado receberá percentuais do valor teto, vejamos: “Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas…

esses infortúnios causam nos trabalhadores, bem como os Tribunais vêm decidindo com relação a esses casos. No primeiro capítulo iremos fazer uma análise sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil, conceituando-a e mostrando suas particularidades, e ainda, de como se faz necessário a prática dessa responsabilidade nas empresas e nos empregadores, bem como mostrar quem pode ser sujeito nessa relação, tantos os ativos como os passivos. De outro norte, observaremos o dano moral,…

Responsabilidade Administrativa Resulta das restrições impostas pelos órgãos públicos, através do Código de Obras, Código de Água e Esgoto, Normas Técnicas, Regulamento Profissional, Plano Diretor e outros. Essas normas legais impõem condições e criam responsabilidades ao profissional, cabendo a ele, portanto, o cumprimento das leis específicas à sua atividade, sob pena inclusive, de suspensão do exercício profissional. (fonte: http://www.creasp.org.br) Responsabilidade Ética …

500,00. Em dezembro de 2008 foi editada a Medida Provisória nº 451, posteriormente convertida na Lei 11.495 de 04 de Junho de 2009, a qual alterou novamente o texto da Lei 6.194, agora incluindo a indenização proporcional, ou seja, conforme a lesão o segurado receberá percentuais do valor teto, vejamos: “Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas…

DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR Primeiramente, destaca-se que os Reclamados não honrou o ressarcimento preliminar das despesas efetuadas pelo Reclamante. Sobre responsabilidade civil pelos danos causados, a melhor doutrina define que seu objetivo primordial é restaurar a harmonia moral e patrimonial sofridas pelo Reclamante, após o acidente causado pelo Reclamado, obrigando este à reparação dos danos, isento de qualquer excludente. Com efeito, não há como caracterizar em único…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera Rio Grande Curso de Direito Rinaldo Jovani Costa Cozza RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Rio Grande 2012 Rinaldo Jovani Costa Cozza RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Monografia apresentada, como exigência parcial para…