Lesão Corporal Responsabilidade Civil

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ROSILEI NUNES DOS ANJOS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO CASCAVEL/PR 2011 ROSILEI NUNES DOS ANJOS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em [inserir nome do Curso], na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como…

materiais, de R$ 126.469,34, já atualizado pelo índice de correção monetária IGP-M (FGV) e já incididos sobre ele juros moratórios desde a data da prática do ato ilícito, conforme memória de cálculo em anexo e de acordo com os arts. 398 e 406 do Código Civil e com a Súmula n.º 54 do Superior Tribunal de Justiça, além do pagamento do valor indenizatório de R$ 30.000,00 a título de danos morais e R$ 20.000,00 a título de danos estéticos, diante da gravidade da situação aqui apresentada,…

multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte. 01.OBJETIVIDADE JURÍDICA A vida e a saúde da pessoa humana 02.TIPICIDADE OBJETIVA DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO Deixar de socorrer quem se encontra em perigo NÃO PEDIR Deixar de solicitar auxílio da autoridade pública (policiais, conselhos tutelares, bombeiros, defesa civil) para socorrer quem estar em perigo. QUANDO POSSIVEL FAZE-LO…

DA RIXA Art. 137. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos. 1. CONCEITO É a luta, a contenda entre três ou mais pessoas; briga esta que envolva vias de fato ou violências físicas recíprocas, praticadas por cada um dos contendores (rixosos, rixentos) contra os

sendo que destes por volta de 210.000 resultam em falecimentos. É um número alarmante se levado em conta que esses dados não incluem os casos subnotificados. E, mais ainda, se for considerado que a maioria dos acidentes de trabalho resulta em lesões corporais, que muitas vezes têm como consequência deficiências físicas que podem ter caráter permanente e incapacitante para a vida laboral, para muitas atividades sociais e para a vida, de maneira geral. Existe uma tendência em…

Figuras qualificadas; 11. Pena e ação penal. • Considerações preliminares A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a disciplinar as lesões corporais graves ou o homicídio que, eventualmente, pudessem decorrer dela. Quando estes crimes ocorressem durante uma rixa investigava-se a possibilidade de atribuí-los a todos os participantes ou se buscava, quando possível, descobrir os…

1- Responsabilidade civil A responsabilidade civil constitui uma relação obrigacional que tem por objeto a prestação de ressarcimento. Tal obrigação de ressarcir prejuízos pode originar-se de :  Inexecução de contrato  Lesão a direito subjetivo A responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o dano e a pessoa que deve repará-lo. Ela se baseia : 1. Princípio da restitutio in integrum, isto é na reposição completa da vitima a situação anterior a…

de Identidade/RG nº...., residente na Rua .... nº ...., por seu procurador subscrito, conforme os termos da inclusa procuração e substabelecimento, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 159 do Código Civil, 275 do Código de Processo Civil e 5º da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra: ......................................, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua .... nº ...., na Cidade e Comarca de ...., neste…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL Fernanda Costa Santos , Maria Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico,…

Sumário Responsabilidade Administrativa 4 O CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) 5 Responsabilidade Civil 5 Responsabilidade Penal ou Criminal 5 Responsabilidade Técnica ou Ético-profissional 6 Responsabilidade Trabalhista 8 OBRIGAÇÕES GERAIS 8 Responsabilidades e obrigações ligadas ao exercício do profissional arquiteto urbanista Responsabilidade Administrativa Responsabilidade administrativa: imposta por organismos públicos, através de código de obras, de águas e esgoto