Lesão Corporal Responsabilidade Civil

CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO CARVALHO Orientadora: Profª. Sonia Maria Ferreira Roberts Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO…

RESPONSABILIDADE CIVIL O conceito de responsabilidade civil é a obrigação de reparar um prejuízo causado. Mas para que isto ocorra, ou seja, para que se configure a responsabilidade civil, são exigidos alguns requisitos: Ação ou omissão do agente: o dano deve advir de alguma ação; a responsabilidade por omissão se caracteriza apenas quando a pessoa tinha o dever de agir; Dano: quando se fala de direito civil, e responsabilidade civil, ainda que por acidente do…

autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). Para o Professor Yussef Said Cahali, dano moral "é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade…

representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). 3. Resumo do Concurseiro 4. Questões comentadas 5. Questões sem comentários PÁGINA 1 10 23 30 41 Olá, futuro agente da Polícia Civil! Hoje…

argumento de oposição, um argumento de causa e efeito e um argumento de analogia. O caso concreto desta aula tem repercussão civil e criminal. Escolha apenas uma dessas linhas para teu texto. Se julgar adequado, recorra às polifonias adiante: Lesão corporal Art. 129 do CP: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta…

intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 840, § 1º1 da consolidação das leis do trabalho – CLT, combinado com o artigo 2822 do código de processo civil – CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 7693 da CLT propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA C/ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de xxxxxx LANCxxIA E PIZZxxxIA LxxxA - ME, pessoa…

entre empregador e empregado, se cada um fizer a sua parte, com certeza os incidentes irão diminuir em grande escala. 1. Introdução A abordagem da matéria sobre acidente de trabalho e doenças ocupacionais é conhecida pela busca de sua reparação civil ou previdenciária, do que pela sua consequência desastrosa e violadora do bem mais precioso: a dignidade humana. Segundo Raimundo Simão de Melo, a globalização da economia e as mudanças no mercado e no Direito do trabalho, com…

que se torna incapaz de trabalhar em virtude do acidente. O presente trabalho visa mostrar as principais doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, bem como os procedimentos necessários à serem tomados quando do problema, fala ainda da responsabilidade civil pelo acidente de trabalho ocorrido, danos decorrentes do acidente do trabalho e por fim, da segurança e medicina do trabalho. O estudo se baseia em pesquisas na legislação e doutrinas relativas ao tema. CAPÍTULO I CONCEITO…

questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a Responsabilidade Civil nem sempre ocasionará a Responsabilidade…

preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. Resposta: da discursiva: a responsabilidade penal consiste em crime comissivo por omissão (Art:135 do CP) omissão de socorro. Crimes Omissivos impróprios pois o omitente tem o dever de agir ´para impedir o resultado e não faz. O tipo penal…