Lesão Corporal Responsabilidade Civil

RESUMO O presente trabalho contempla a responsabilidade civil do empregador nas questões ocasionadas pela LER/DORT. Tem-se que as LER/DORT são doenças ocupacionais que se equiparam aos acidentes do trabalho, de acordo com a legislação vigente, ou seja, a Lei nº 8.213/91. Será dado grande destaque à análise do nexo causal, elemento necessário para que se verifique a existência de uma relação de causalidade a ligar a conduta do agente, ou sua atividade, ao dano injustamente sofrido pela…

decidibilidade do caso concreto, restando portanto, a sua importância. Em verdade, a aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral repousa numa interpretação sistemática de nosso direito, abrangendo o próprio artigo 159 do Código Civil que, ao aludir à "violação de um direito" não está limitado à reparação ao caso de dano material apenas. Porém, qual seria a sua amplitude. A extensão do significado dano moral exige acuidade, inteligência e preparo, conforme nos ensinou…

RESPONSABILIDADE LEGAL NOS CASOS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO A RESPONSABILIDADE, SEGUNDO O DICIONÁRIO AURÉLIO É: “1. Qualidade ou Condição de Responsável. 2. Jur. Capacidade de entendimento ético jurídico e determinação volitiva adequada, que constitui pressuposto penal necessário à punibilidade”. Responsável é Alguém que: “1. Que responde pelos próprios atos ou pelos de outrem; 2. Que responde legal ou moralmente pela vida, pelo bem-estar

NORMAS E LEIS TRABALHISTAS CAPITULO I – Normas Regulamentadoras – CAPITULO 2 - Acidente Do Trabalho CAPITULO 3 - Responsabilidade – CAPITULO 4 - CAT – Comunicação De Acidente Do Trabalho CAPITULO 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes (CIPA) CAPITULO 6 - Campanhas De Segurança CAPITULO 7 - Ministério Da Previdência Social INTRODUÇÃO DISCIPLINAR Nossa Constituição foi promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita pelo povo em 05 de outubro de 1988.…

EXERCÍCIO DO TRABALHO DOS SEGURADOS ESPECIAIS, PROVOCANDO LESÃO CORPORAL OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, QUE CAUSE A MORTE, A PERDA OU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. CONSIDERAM-SE ACIDENTE DO TRABALHO A DOENÇA PROFISSIONAL E A DOENÇA DO TRABALHO. EQUIPARAM-SE TAMBÉM AO ACIDENTE DO TRABALHO: O ACIDENTE LIGADO AO TRABALHO QUE, EMBORA NÃO TENHA SIDO A CAUSA ÚNICA, HAJA CONTRIBUÍDO DIRETAMENTE PARA A OCORRÊNCIA DA LESÃO; CERTOS ACIDENTES SOFRIDOS PELO SEGURADO…

ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Exercício do Trabalho a Serviço da Empresa • Para que uma moléstia ou lesão seja considerada como acidente de trabalho é necessário que haja uma ligação entre o resultado final e o trabalho, ou seja, que o resultado (no caso a lesão ou moléstia) tenha origem no trabalho realizado e…

Revista Interfaces: ensino,pesquisa e extensão O ACIDENTE DO TRABALHO E AS RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR Edilson Ortiz Silvio Luís Birolli Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as responsabilidades do empregador não só quando da ocorrência do acidente do trabalho, mas, também, para que estes sejam evitados, preservando-se, assim, a saúde do trabalhador. Demonstra, ainda, as implicações oriundas do acidente do trabalho para…

especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. A lesão pode ser caracterizada apenas pela redução da função de determinado órgão ou segmento do organismo, como os membros. (ver também definição na NBR 14280) Conceito Legal Considera-se acidente do trabalho, aquele que ocorreu pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão…

Almeida; – 1975; RAYMUNDO, Gustavo Ferreira; 1975 CONSEQUENCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR 61 p. - Monografia Centro Universitário Toledo - SP - 2008 Acidente, Acidente de Trabalho, Responsabilidade Civil, Causa, Nexo de Causalidade. Dedicatória À minha mãe, mulher guerreira e dedicada, que sempre foi o meu porto seguro nas horas…

São Paulo, vem, através de seu bastante procurador (doc. 01), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X e 114, inciso VI da Constituição Federal e nos artigos 186, 927 § único e 932, inciso III do Código Civil, do propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c.c. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES contra , pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ n.º 6 com sede social na Avenida , 1º Andar - , São Paulo - Capital, pelos motivos…