Lesão Corporal Responsabilidade Civil

Ex. crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. c) crime de mera conduta e de lesão: aqueles em que o tipo penal se limita a descrever uma conduta, ou seja, não contém resultado naturalístico. O dano potencial está incito, presente na conduta, não se exigido em concreto. A posição adotada pela maioria dos doutrinadores é a terceira, ou seja, crime de mera conduta e de lesão. 1.7 Concurso de crimes Em relação ao concurso de crimes entre…

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE TOCANTINENSE CURSO DE DIREITO HELUAN ODAIR MILLENARAPHAELA ALVES ARAUJONOME DO ALUNO(ARIAL 14)RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR DIANÓPOLIS - TO2011 | HELUAN ODAIR MILLENARAPHAELA ALVES ARAUJO ( ARIAL 14) RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALARPré-projeto apresentado ao Curso de Direito como requisito parcial ao desenvolvimento do Artigo. Orientador(a): Profª Beatriz DIANÓPOLIS – TO 13/06/2011 | FACULDADE PARA…

Janeiro Réu: Os mesmos Fatos: Agressão física e consequente lesão corporal grave em indivíduo encarcerado em estabelecimento prisional estatal. Ataque efetuado por outro detento. Afirma na inicial que seu companheiro de cela, pessoa mentalmente enferma, o agrediu na cabeça com diversas pancadas produzidas com objeto de aproximadamente 2kg, utilizado pelos internos como halteres. Agressão esta que resultou ao autor lesão corporal de natureza grave, ensejando afundamento do crânio,…

o que lhe isenta de qualquer responsabilidade. Diante do caso proposto, indique as possíveis soluções para que Maria não arque com o prejuízo. RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRODUTO DE CRIME A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. São duas as esferas da responsabilidade jurídica: a civil e a criminal (penal).…

com a inovação da Lei Maria da Penha, o Estado toma para si a responsabilidade de proteger as mulheres desses abusos, portanto, constitui-se em um grande avança na luta das mulheres pela erradicação, prevenção e punição da violência. Diante de tal problemática, este projeto pesquisou os tipos de violências cometidos contra a mulher atendidos pelo CIAM Manguinhos/RJ, o papel do CIAM é articular com diferentes órgãos das três esferas civil, para assegurar a implementação dos Planos de…

Conceito- Responsabilidade Civil: ‘atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar) Espécies de responsabilidade civil Subjetiva x objetiva Contratual x extracontratual Natureza jurídica Sancionadora Função Retornar ao status quo ante; punição; desmotivação social da conduta. 1. Conceito jurídico de responsabilidade: …

individuo realiza uma conduta descuidada, mas não quer provocar nenhum resultado ilícito. Ex. um motorista de ônibus que dirige sem fechar as portas e um passageiro cai e morre. 2. De dano Aquele crime que se consuma com uma lesão naturalística ao bem jurídico. Ex. furto, lesão corporal, peculato, diferentemente do crime de perigo 3. De perigo Se consuma com a mera exposição a perigo do bem jurídico. Não ocorre dano nenhum, ou seria crime de dano. Pode ser perigo concreto ou perigo…

provocação de autor, que jogava pedras no cachorro. Em sentença constante às 55/60, o juiz da 2ª Vara de Quixadá reconheceu a responsabilidade civil do demandado, julgou improcedente o pedido de danos materiais, porém, não se manifestou sobre os danos extrapatrimoniais que o autor claramente sofreu. 2- DA TEMPESTIVIDADE Preceitua o Código de Processo Civil em seu artigo 536, que caberá embargos de declaração contra decisões obscuras, omissas e contraditória, devendo ser…

realização de procedimentos estéticos cada vez mais complexos. Entretanto, parece haver uma busca exagerada por procedimentos, muitas vezes desnecessários, com riscos crescentes associados. Transtornos associados a imagem corporal, como anorexia, bulimia, vigorexia e transtorno dismórfico corporal têm sido cada vez mais comuns em nossa sociedade. Cada vez mais os pacientes estão procurando procedimentos que visam melhorar, ou mesmo alterar, sua estética. É claro que todo o ser…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Por: Elaine Araujo Villela Pinto Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como requisito parcial…