caso concreto dc

Aluna: Karin Pereira da Silva matrícula: 201310890

Caso concreto
Dano Moral e Direito da Personalidade
Integridade Fisica

Partes
Autores: Maria da Conceição Pereira Dantes Grolio e outros Estado do Rio de Janeiro
Réu: Os mesmos
Fatos:
Agressão física e consequente lesão corporal grave em indivíduo encarcerado em estabelecimento prisional estatal. Ataque efetuado por outro detento. Afirma na inicial que seu companheiro de cela, pessoa mentalmente enferma, o agrediu na cabeça com diversas pancadas produzidas com objeto de aproximadamente 2kg, utilizado pelos internos como halteres. Agressão esta que resultou ao autor lesão corporal de natureza grave, ensejando afundamento do crânio, neurocirurgia e internação hospitalar.

Pedidos: Requer indenização compensatória de danos morais e recebimento da importância de R$ 2.810,00 (dois mil e oitocentos e dez reais) pela sua sobrevida em funcão dos gastos com medicamentos cujo custo mensal seria de R$ 10,00 (dez reais).
Fundamento juridico:
A CRFB/88 dispôs em seu artigo 5º, XLIX, que deve ser assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral e, no momento em que o Poder Público não observou o dever de acautelar a integridade física do detento, surge a sua responsabilidade civil perante o dano causado ao lesado.
Defesa do Réu:
Sustenta o Réu ser excludente de responsabilidade pela ausência de nexo causal, asseverando ser necessária a realização de perícia. Afirma inexistir prova de dano estético e alega não ter havido omissão dos agentes estatais, os quais prestaram o socorro necessário ao atendimento do detento. Contesta por fim o cabimento das pretendidas verbas indenizatórias.
Sentença:
A sentença julga procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais cujo valor é arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a presente data e juros moratórios legais a contar da citação.