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Question1Pedro Barbosa das Neves...Escolher uma resposta.a.
O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem notempo
b.
O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado alimitar o direito de liberdade
• c.
O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido aninguém abrir mão da própria natureza

d.
O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direitofundamental da liberdade
Question2
O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:Escolher uma resposta.a.
A manutenção da força Constitucional vigente
• b.
Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado
c.
O direito ao voto da mulher
d.
A separação de poderes
Question3Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm ... Escolher uma resposta.a.
É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam apenas ideaisutópicos b.
São direitos inseridos na Declaração do Estado da Virgínia de 1776
c.
São Costumes que se traduziram em Lei
• d.
São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declaradosuniversais
Question4Ao Estado juridicamente organizado...Escolher uma resposta.a.
Estado de Justiça
b.
Estado Natural
• c.
Estado de Direito
d.
Estado de Defesa

Question1Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:Escolher uma resposta.a.
No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os tratados relativos aos Direitos Humanospassaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas Constitucionais, depois dos trâmitespreestabelecidos na Constituição
b.
É uma convenção internacional que procura, entre países