CONTABEIS
1 INTRODUÇÃo 3 REFERÊNCIAS 12
2.1 ESTRUTURA...............................................................................................8
2.2 EQUIPAMENTO..........................................................................................9
3 CONCLUSÃO ....................................................................................................10
4 REFERENCIA.........................................................................................................12
1 INTRODUÇÃo
O INSTITUCIONAL DE UMA CLINICA DE REPOUSO
Representantes do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos (Sindoméstica) entregaram um ofício ao Congresso Nacional e Senado Federal. O documento é baseado em críticas da entidade, em concordância com outros sindicatos do Estado, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata dos novos direitos trabalhistas da categoria.
Receosos em perder as contribuições de seus filiados, os sindicatos argumentam que, com a futura regulamentação da PEC, as entidades de categoria perdem autonomia sobre os acordos negociados entre domésticos e empregadores.
"A emenda diz que esses acordos podem ser feitos diretamente entre patrão e empregado e que há não obrigatoriedade para as contribuições sindicais. Mas, como poderemos fiscalizar o cumprimento do que foi acordado? Nosso sindicato é reconhecido pelo Ministério do Trabalho, como o de qualquer outra categoria, então, por que não poderemos atuar como os outros?", diz a advogada do Sindoméstica de Jundiaí e Região, Fabíola Ferrari.
Segundo ela, a PEC - que para virar lei ainda deve passar pelos plenários do Senado e da Câmara antes da sanção da presidente Dilma Rousseff - é benéfica às domésticas, no entanto, continua a tratar o grupo como subcategoria. "Estes direitos são anseios