Lesão Corporal Responsabilidade Civil

do empregador, mas admitia prova em sentido contrário. Na prática, o empregado continuava completamente desprotegido, pois o empregador acabava demonstrando que cumpria as normas legais e técnicas, adotando medidas de prevenção de acidentes. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA Essa teoria tinha por base o fato de que o dano causado ao empregado deveria ser reparado pelo proprietário do objeto que o causou, não se cogitava da culpa do empregador. Um dos principais defensores da…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Direito Civil V Tiago Issa Alunas: Amanda Emile Déborah Lemes Jessica Lima Josiane Guimarães Larissa Tavares Priscila Alves Anápolis; 24 de novembro de 2014. FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Anápolis; 24 de novembro de 2014. Professor: Tiago Issa Disciplina: Direito Civil V Alunas: Amanda Emile Pereira RA: 3708618195 Déborah Lemes Morais RA: 3727675649 Jessica Lima …

artigo. 186 do código civil, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Entende-se por exclusão de ilicitude, a não caracterização da criminalidade em virtude da presença de um fato que torna a conduta jurídica, do ponto de vista objetivo. Existem casos legais como a legítima defesa e o estado de necessidade, como descrito no artigo 188 do Código Civil de 2002, e o…

Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a direito da personalidade – 1.3.3. A…

Acidente de Trabalho Por Emerson Santiago É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, declara que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do…

trânsito previstos no CTB: • Praticar homicídio culposo (não intencional – Art.302) • Praticar lesões corporais culposas (não intencionais – Art.303). O Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades e até pena de prisão para quem causar ferimentos para outra pessoa, mesmo que não tenha tido qualquer intenção. • Deixar de prestar socorro imediato ou abandonar o local para fugir da responsabilidade civil ou criminal (Art.304 e 305). Atenção: será considerado crime mesmo se a vítima…

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua…, Cidade, Estado, CEP XX.XXX-XXX, portador da cédula de identidade RG nº. X.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, nos autos de indenização por danos materiais e morais nº. XXXX, movido em face de WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua…, Cidade, Estado, CEP XX.XXX-XXX,…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CIVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ – SP Maria da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CIRG n.º, e do CPF n.º, residente e domiciliada na Rua, n.º, Bairro, Jundiaí-SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito à Rua,nº, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO…

encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente. Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de…

seguintes do Código Civil e artigos da C. Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: ____________________________________________________________ Rua _______________________________ DOS FATOS DA LESÃO Face ao erro do requerido, o joelho do autor ficou endurecido, sofrendo restrições nos movimentos, ocasionando dores continuas e atrofia muscular conforme constatado no laudo de exame de lesões corporais em anexo. Indubitavelmente, a lesão…