Lesão Corporal Responsabilidade Civil

Treinamento Liderança / Responsabilidades CULTURA DE SEGURANÇA DO TRABALHO CULTURA “Quando tudo vai bem, ninguém lembra que existe. Quando vai mal, dizem que não existe. Quando é para gastar, acha-se que não é preciso que exista. Porém, quando realmente não existe, todos concordam que deveria existir”, RESPONSABILIDADES A Segurança não é o simples ato egoísta de não querer acidentar, mas sobretudo, um ato de solidariedade de não deixar ocorrer acidentes…

Dano por responsabilidade civil Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. Ao contrário do que ocorre na esfera penal, aqui o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil, não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa.Assim, são patrimoniais os danos a interesses…

lhe provoque o aborto (art. 124, 2ª parte, CP), o aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125, CP), o aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante (art. 126, CP) e o aborto qualificado, se resultam lesão corporal de natureza grave e morte (art. 127, CP), e por fim vemos ainda a figura do aborto necessário para salvar a vida da gestante e o aborto sentimental ou humanitário, quando a gravidez resulta de estupro (art. 128),na qual o leislador…

sendo irrelevante se não conseguiu contagiá-la. Se o ofendido restar contagiado poderá ocorrer a incidência de um crime mais grave, como a lesão corporal grave, gravíssima ou a seguida de morte, incidindo a norma do artigo 129, §§ 1.º a 3.º, do Código Penal, caso a intenção do agente extrapole a vontade do simples perigo de contágio. Quanto à lesão corporal seguida de morte, impõe-se também a previsibilidade do resultado. Na hipótese de haver intenção de contágio e animus necandi…

reformulação do Código de Menores, em 1979, as crianças e adolescentes continuaram a ser tratados como marginais. Oficializam-se neste período as responsabilidades da Funabem, e pela primeira vez o processo de adoção é regulamentado. Assim, a assistência e proteção – incluindo aqui a Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) – são de responsabilidade do Estado. Concomitantemente a essas mudanças políticas, encontramos diversas ações que já demonstram a ineficiência dessa…

...............4 O que é erro médico?........................................................................................5 A má prática médica gera responsabilidade civil e penal..................................5 Responsabilidade civil ...................................................................................5 Responsabilidade penal ................................................................................7 O PACIENTE .....................................................

subordinação, aparece como o terreno mais propício para o surgimento do dano moral. E o acidente de trabalho, mais do que qualquer outro, tem sido caso de grandes discussões, pois ocorrendo numa esfera trabalhista, por que deve ser julgado pela área civil? Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou-se nova discussão quanto à competência, pois anteriormente a esta, encontrava-se expressa a incompetência da Justiça Trabalhista para processar e julgar os danos morais e…

PARECER JURÍDICO Aos Senhores Braulinda e Zenóbio Pinto. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PENAL. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. AMPUTAÇÃO DE UM DOS MEMBROS SUPERIOR (BRAÇO ESQUERDO) DE PACIENTE EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. Relatório Trata o presente expediente de consulta sob a apuração de responsabilidade jurídica do Hospital Público e de um dos seus profissionais da saúde, em decorrência de erro médico, ocorrido com paciente que teve amputado um dos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

orientações continentes no histórico da Polícia Científica , e diante da Emenda Constitucional Estadual nº 10, de 24 de outubro de 2001, tanto o Instituto de Criminalística, quanto o Instituto Médico Legal desvincularam-se do Departamento da Polícia Civil e passaram a fazer parte de um órgão independente denominado por Polícia Científica do Estado do Paraná. A Lei Ordinária Estadual nº 14.678 de 2005, a considera como unidade administrativa, técnica e financeiramente autônoma, estando…