Lesão Corporal Responsabilidade Civil

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA Campus: CAMPUS DE VIDEIRA Curso: DIREITO Componente curricular: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II Professor: Luciane Maria dos Santos Acadêmica: Karoline Grando Fase: 3 Ilícito Civil x Ilícito Penal O ato ilícito civil é cometido por aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, viola direito (antijuridicidade) e causa dano a outrem, ainda que este dano seja exclusivamente moral. O ato ilícito penal é praticado

transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Polícia Civil apura se acidente no metrô configura crime de lesão corporal ou desastre ferroviário Janaina Garcia Do UOL, em São Paulo. 17/05/201210h55 > Atualizada 20/06/201316h33 Leandro Moraes/UOL Dois trens da linha 3-vermelha do metrô de São Paulo colidiram na manhã desta quarta-feira (16) entre as estações Carrão e Tatuapé, na zona leste de São Paulo, segundo o Corpo de Bombeiros. A Polícia Civil de São Paulo vai apurar se o…

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO Legislação Penal Especial Guilherme Rocha Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) § 2º. A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.‖ Generalidades Conflito Aparente entre o art. 96, § 1º, do Estatuto do Idoso, & o art. 140, caput, e § 3º, do Código Penal: ―Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60

Federação divulgam amplamente o número de mortes decorrentes de atos praticados por policiais civis e militares (Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina) e que, nestes, entre janeiro de 2010 e junho de 2012, houve 3086 mortes em confrontos com policiais, sendo 2986 registradas por meio dos denominados autos de resistência (ou resistência seguida de morte) e 100 mortes em ação de policiais civis e militares; Considerando que a violência destas mortes atinge…

Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESPONSABILIDADE, na melhor forma de direito, e de livre e espontânea vontade: Eu,____________________________________________________________nascido aos____/____/____, RG_____________________,menor de 18 anos de idade, representado neste ato por meu responsável legal Sr.(a)____________________________________________________________,maior e capaz , RG__________________________residente e domiciliado á…

evidenciando o vínculo contratual criado e como a teoria jurídica e doutrinária é implantada no meio profissional da odontologia, principalmente sob égide do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. Nesse contexto, foi feito menção sobre as teorias que regem o instituto da responsabilidade civil, caracterizando seus elementos e espécies. Nesse diapasão, demonstrou-se a dificuldade em se precisar o enquadramento do contrato de prestação de serviços odontológicos como obrigação de…

UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Responsabilidade Civil em decorrência de contágio de doenças sexualmente transmissíveis Manaus 2013 UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Equipe: Jéssica Thaís Barbosa da Silva Turma: DR4E34 RA: B40959-2 João Antônio Araujo de Moraes Turma: DR3C34 RA: B52CEE-3 Luiz Guilherme da Silva Morais Turma: DR4E34 RA: B499DE-H Melissa

art. 129 todos do CPB. A Polícia Civil do Estado do Pará, neste ato representada pelo Delegado de Polícia Germano do Nascimento Lima, com fulcro no Art. 144, §4º da CRFB/88 e Lei 12.830/12, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar o seguinte relatório policial, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS: Cuidam os autos de inquérito policial mediante portaria em que se apuram os crimes de latrocínio, roubo circunstanciado e lesão corporal praticados pelos nacionais…

meses. 2º.- Quando foi despedido exercia a função de Jardineiro. 3º.- Seu último salário básico foi de R$860,76 (oitocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) acrescido de adicional de insalubridade em grau médio. - Da Responsabilidade Subsidiária da Segunda Reclamada Tomadora dos Serviços 4º- Como forma de assegurar o êxito de futura execução, o reclamante requer a inclusão no presente feito da segunda reclamada, na condição de responsável subsidiária pelo…

Outubro entrou em vigor o Decreto-Lei 291/2007 que veio fixar um conjunto de novas regras e procedimentos nos processos de regularização de sinistro automóvel. Para além da regulamentação de prazos e alteração do capital mínimo obrigatório de Responsabilidade Civil, a nova lei também define alguns conceitos, como a perda total de um veículo em consequência de sinistro, e os elementos de cálculo da respetiva indemnização. Para além da informação legal, as seguradoras colocam ao dispor:…