Trabalhista

DO MÉRITO

DOS FATOS

O requerente foi admitido na empresa ré aos .... dias de .... de ...., para exercer as funções de .... Trabalhava, em média, .... horas por dia, de segunda a .... Em .... de .... de .... passou a exercer as funções de ...., função que exerceu até a rescisão contratual, aos .... de .... de ....

Para ambas as funções, o obreiro operava uma máquina .... de forma permanente, desde a admissão até a data da rescisão. As funções foram exercidas no .... da empresa, e também na .... Em todos estes locais, o obreiro ficou habitual e permanentemente submetido a ruídos excessivos, superiores ao permitido, provenientes do maquinário utilizado e da movimentação de materiais, o que veio a lhe causar lesão auditiva e a conseqüente progressão de perda auditiva.

O acidente que causou a perda da capacidade auditiva se deu em virtude das funções que exercia na empresa-ré, e tendo em vista o tempo e o nível de ruído no qual foi exposto. Os ruídos eram excessivos, superiores ao permitido, o que veio a lhe causar lesões auditivas, precipuamente constatada por não ouvir mais como outrora, e depois confirmada mediante exame audiométrico quando da sua demissão. A perda auditiva, por ter sido adquirida e agravada em ambiente laborativo, é, portanto, equiparável ao acidente de trabalho, sendo então indenizável.

O autor foi demitido sem justa causa. Por ser um direito do autor a estabilidade, quando acometido da doença profissional por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho , aquela já estava sendo pleiteada perante a ....ª .... através da reclamação trabalhista n.º ....

Por não mais servir à empresa, foi demitido sem justa causa. Atualmente está desempregado, sem conseguir novo emprego, em vista da disacusia instalada. Desde então, encontra-se em dificuldades financeiras, eis que não consegue ser admitido para laborar em outra empresa, visto que perdeu a capacidade de trabalhar, principalmente como ...., profissão na qual era especialista.

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