Lesão Corporal Grave

não é encontrado ou desaparece), permite-se a reconstituição do corpo de delito indireto por testemunhas, por EX: não suprindo a simples confissão do agente (arts. 158 e 167 do CPP). 23- Como distinguir a tentativa de homicídio do crime de lesão corporal? R: É dada apenas pelo elemento subjetivo, ou seja, pela existência ou não do “animus necandi”, embora este possa ser deduzido por circunstâncias objetivas. ( violência dos golpes, profundidade das lesões, etc). 24- Pode uma…

pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. Trata-se de qualificação do crime. § 5º – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Trata-se de hipótese de perdão judicial ou da desaplicação da pena. Aula 12/03/2009 INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO A participação pode ser física ou moral. * Induzir:…

Material didático 1.2. DAS LESÕES CORPORAIS. - LESÃO CORPORAL – Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – Detenção, de três meses a um ano. - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - § 1º. Se resulta: I – incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – perigo de vida; III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – aceleração de parto: Pena – reclusão de dois a oito anos. - LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - § 2°. Se…

PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA LESÕES CORPORAIS Lesão corporal - Ofensa à integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Lesão corporal de natureza grave - Artigo 129 - parágrafo primeiro - Se resulta: incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto. Lesão corporal de natureza gravíssima - Artigo 129 - parágrafo primeiro - Se resulta:…

comprovar através de prova pericial que o agente estava contaminado com a moléstia venérea no momento da consumação do crime. I– A AIDS não é considerada doença venérea e não se transmite somente por contato sexual, poderá tipificar o art. 131, como lesão corporal seguida de morte ou homicídio, se a intenção era de contaminar a vítima para provocar sua morte responde pela tentativa de homicídio se a vítima estiver viva e responde por homicídio consumado se ocasionar a morte. J – A…

DA RIXA Art. 137. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos. 1. CONCEITO É a luta, a contenda entre três ou mais pessoas; briga esta que envolva vias de fato ou violências físicas recíprocas, praticadas por cada um dos contendores (rixosos, rixentos) contra os

corpo agente agressor e produz lesão em todo a ou em parte do outro corpo, bem como suas características físicas, apresentando exemplos das situações por ele discorridas, fotos, fatos e descrições. CAPITULO I LESÕES 1.1- CONCEITO O delito tratado em tela está previsto no art. 129 do Código Penal, e trás a seguinte definição: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. Esse delito é conceituado como uma ofensa à integridade corporal ou à saúde, ou seja,…

Concurso de Pessoas – CoAtivo Sujeito Ativo autoria e Participação (participação da participação em suicídio) Qualquer pessoa com capacidade de Sujeito autodeterminação. Passivo Pessoa determinada ou pessoas determináveis. Consuma-se com a morte ou a lesão grave (Crime Consumação Material condicionado ao Resultado). NÃO admite tentativa. Comissivo Comissivo por Omissão (a mãe sempre tem posição de garante) Comissivo Comissivo por Omissão (posição de garante) Dolo direto ou…

pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. Aumento de pena § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se o abandono ocorre

a vítima, seja contato físico ou moral. É necessário que ocorra, o início da lesão à vítima sob pena de o delito não produzir seus efeitos , em razão do principio da alteridade(veda a incriminação de conduta meramente subjetiva ou que não ofenda a nenhum bem jurídico). 4- É aplicável o perdão judicial ao homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor? Nas hipóteses de homicídio culposo e lesão corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as…