Lesão Corporal Grave

decisão do agente o sujeito culposamente atinge um resultado Y mais grave do que ele queria. Ex.: lesão corporal seguida de morte, artigo 129, §3º. Forma de agir: tipo de conduta a realizar CONDUTAS COMISSIVAS: o crime comissivo diz respeito a uma conduta positiva, ativa, significa fazer algo que a lei pretende que não seja feito. Ex.: art. 121, matar alguém, é preciso fazer algo que tire a vida da pessoa, lesões corporais é necessária a agressão. Salva vidas, policial, responde…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III AULA: LESÕES CORPORAIS 1. COMENTÁRIO INTRODUTÓRIO A regulação referente à proteção da integridade corporal do ser humano vem, na Parte Especial do CP, logo após os tipos que protegem a vida; demonstrando com isso a importância do bem jurídico tutelado pelo art. 129 do Diploma Repressivo. Da doutrina de Nucci (2006, p. 559) colhe-se que lesão corporal: [...] trata-se de uma ofensa física voltada…

1. O CRIME DE LESÃO CORPORAL O Código Penal assim preceitua no seu Capítulo II sobre lesões corporais: “Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos

Consentimento aborto (ambos praticados pela gestante) Art. 125 – Sem o consentimento da gestante, sem que haja concordância Art. 126 ´Aborto praticado por terceiro com o consentimento da gestante. Para cada um desses dispositivos há uma pena, o menos grave é o art. 124, o intermediário art. 126 é o que é mais apenado é o artigo 125. Objetivo do Legislador: Independente da forma em que o aborto é praticado o objetivo é preservar de expectativa de vida. Feto: forma genérica, desde…

resultado morte; crime material * Revisão: iter criminis, atos preparatórios e atos executórios * Desistência voluntária e arrependimento eficaz: nao há tentativa; autor responde pelos crimes menos graves  Classificação doutrinaria: comum (resultado naturalístico), material, simples, de dano (efetiva lesão), instantâneo.  A) Homicídio simples, art. 121 caput  B) homicídio privilegiado, art. 121 §1 art. 121 §1 do CP: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante…

DAS LESÕES CORPORAIS Objetividade jurídica: Tem como esfera de proteção a saúde e a integridade física das pessoas. A proteção à saúde engloba o bem estar tanto físico quanto mental, incluindo-se o abalo psicológico de certa monta. Modalidades O tipo prevê a lesão corporal dolosa e culposa. A lesão corporal dolosa prevê as seguintes modalidades: Lesão leve (caput) Lesão grave (§,1o) Lesão gravíssima (§,2o) Lesão corporal seguida de morte ou homicídio preterintencional (§,3)…

.....................5 2.1. CONCEITO E OBJETO DE ESTUDO..........................................................5 2.2. LESÕES CORPORAIS..................................................................................5 2.2.1. LESÕES LEVES..............................................................................7 2.2.2. LESÕES GRAVES..........................................................................8 2.2.3. LESÕES GRAVÍSSIMAS.....................................

prestar socorro a vítima; quando não procura diminuir as conseqüências de seu ato ou quando foge para evitar a prisão em flagrante. 41. O que devemos entender por perdão judicial? É quando a conseqüência do delito é tão grave para o agente que a imposição de pena se torna inócua, sem sentido. 42. Como se define o infanticídio? É a morte do recém­nascido, neonato, pela própria mãe, logo após o parto e que esteja sob influência do…

Das lesões corporais Questões 1) No tocante ao crime de lesão corporal é correto afirmar: a) Por ser um crime plurissubsistente, é admitida a tentativa em todos os seus resultados qualificadores. Xb) O resultado agravador, no caso de lesão corporal gravíssima, pode sobrevir, na maioria dos casos, tanto a título de dolo quanto a título de culpa. c) A lesão corporal leve, seja dolosa ou culposa, permite a concessão de perdão judicial. d) No crime de lesão…

LESÃO CORPORAL:- para que haja tipificação do delito de lesão corporal é necessário que para a vítima ocorra ofensa à sua integridade corporal ou à saúde. É o que vem expressamente previsto no artigo 129 do CP. Ofensa à integridade corporal = É aquela que proporciona um dano anatômico à vítima, ou seja, pressupõe que o ato de agressão rompa ou dilacere algum tecido do corpo da vítima, externa ou internamente. Como exemplo podemos citar as escoriações, equimoses, cortes, fraturas,…