Lesão Corporal Grave

Artigo 134 do Código Penal: Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - detenção, de um a três anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - detenção, de dois a seis anos. Breve apontamento do artigo acima: Seria o deslocamento da vítima para um determinado local em que é prestada a assistência, ou sem dar a devida assistência, desonrando o agente de preservar a…

terceiros e sobreviveu, ficando, porém, com pouca mobilidade em seu braço esquerdo. Diante do exposto, é correto afirmar que Caio responderá criminalmente por (A) lesão corporal de natureza grave (houve desistência voluntária) (B) tentativa de homicídio (C) lesão corporal de natureza grave (houve arrependimento posterior) (D) lesão corporal de natureza gravíssima (houve arrependimento eficaz) 4. No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que (A) é considerada como causa…

da prova técnica. 2. A medicina Legal é baseada e seus diversos ramos de conhecimento a saber: a) Antropologia forense: é a parte que estuda a identificação médico-legal e policial ou judiciária. b) Traumatologia Forense: é o estudo das lesões corporais e suas consequências jurídicas; c) Tanatologia: estuda a morte e suas consequências legais; d) Asfixiologia Forense: é o ramo que estuda as asfixias; e) Sexologia Forense: Estuda os crimes sexuais e certos comportamentos sexuais…

das normas gerais do CP e do CPP, bem como da Lei n. 9.099/95, no que couber. Com o advento da Lei n. 10.259/01 houve, segundo posição do STJ, revogação do art.61 da Lei n. 9.099/95. Alterando o parágrafo único, dispõe que nos crimes de lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e participação em competição não autorizada aplicam-se os arts. 74 (composição de danos civis), 76 (transação penal) e 88 (representação) da referida lei. Ao criar o parágrafo único o legislador…

CRIME DE PERIGO COLETIVO O crime de perigo é aquele em que há uma situação de risco descrita no tipo penal. Nesse sentido, oportuno anotar que a situação de risco difere da lesão efetiva. A situação de risco quer dizer uma possibilidade de um acontecimento futuro e incerto[1], é uma situação de ameaça [2]. Já a lesão efetiva quer dizer um dano, um prejuízo, uma afetação ao bem jurídico protegido [3]. A par disso, a intenção do legislador não foi outra senão tipificar um crime…

gravidade em pacientes com lesões corporais associadas a trauma facial do Hospital de São Vicente de Paulo (HSVP, da cidade de Passo Fundo- Rio Grande do Sul, Brasil). Material e Métodos: O estudo analisou o registro múltiplos de 1385 paciente que foram tratados no departamento de Cirurgia Oral e Maxilofacial do HSVP no período de 1991 a 2010. Resultados: De acordo com os resultados desse estudo observamos que 35% das fraturas faciais estão associadas a lesões corporais. Foram…

agravantes”. Como o presente dispositivo é um quesito de defesa, caso seja reconhecido pelo Conselho de Sentença, a redução se impõe, ficando, porém, o seu quantum a critério do arbítrio judicial. 5 HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.o) É mais grave em função das circunstâncias que cercam a prática de determinada conduta. 5.1 QUALIFICAÇÃO PELOS MOTIVOS DETERMINANTES (ART. 121, § 2.º, I e II) Motivo fútil = insignificante, desproporcional ou inadequado. Torpe = desprezível,…

Britânica do Brasil) Responsabilidade profissional: Obrigação do cirurgião dentista de responder pelos seus atos profissionais bem como reparar com uma indenização a qualquer dano ou prejuízo que venha causar ao paciente. Dano É a lesão, prejuízo ou perda, física, psicológica, funcional, patrimonial ou moral. Dano  Crime Tipos de crime: - doloso: quando o agente quis o resultado, ou seja intencionalidade da ação. - culposo: quando o agente deu causa ao…

resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço. Art. 19 do Código Penal: Trata dos delitos qualificados pelo resultado. Tipos qualificados pelo resultado: Estão definidas figuras em que da conduta de perigo comum resulta lesão…

Agentes Físicos como Causa de Lesão INTRODUÇÃO Dependendo da intensidade e duração de sua ação, qualquer agente físico pode produzir lesão no organismo. Iremos comentar alguns tipos de mecanismos de ação dos seguintes agentes físicos: Variações de temperatura; Eletricidade. Variações de Temperatura O organismo suporta melhor o abaixamento do que a elevação da temperatura corporal. Vários mecanismos termorreguladores permitem ganhar ou perder calor, possibilitando adaptação adequada…