Resumo MEDICINA LEGAL

1. INTRODUÇÃO À MEDICINA LEGAL:
a) Conceito: É o ramo da medicina que aplica os conhecimentos médicos para esclarecimento de fatos (de conteúdo biológico e médico) de interesse à Justiça.
b) Importância: Auxilia na Formação de novas leis, na interpretação do conteúdo biológico e médico das normas jurídicas, realizando perícias sobre vestígios (exame corpo delito) deixado nos indivíduos bem como na saúde mental.
c) Ensino: A medicina Legal é ensinada nas faculdades de medicina, odontologia, direito e escolas de magistratura e polícia. Aos juristas interessam os aspectos doutrinários e alguns conhecimentos das técnicas de exames, recursos laboratoriais disponíveis e dos limites medicina, desenvolvendo uma capacidade de interpretação e entendimento da prova técnica.

2. A medicina Legal é baseada e seus diversos ramos de conhecimento a saber:

a) Antropologia forense: é a parte que estuda a identificação médico-legal e policial ou judiciária.
b) Traumatologia Forense: é o estudo das lesões corporais e suas consequências jurídicas;
c) Tanatologia: estuda a morte e suas consequências legais;
d) Asfixiologia Forense: é o ramo que estuda as asfixias;
e) Sexologia Forense: Estuda os crimes sexuais e certos comportamentos sexuais anômalos;
f) Toxilogia Forense: estuda as substâncias prejudiciais à saúde física e ou mental (venenos, drogas psicotrópicas, álcool) e suas consequências jurídicas;
g) Psicologia Forense: estuda a imputabilidade e inimputabilidade dos indivíduos e suas consequências;
h) Infortunista: é o ramo que estuda os acidentes do trabalho. Esse ramo cresceu tanto que se tornou uma especialidade médica à parte.

3. PERÍCIA E PERITOS Perícia é um exame, contudo, na medicina legal a definição mais precisa é um exame minucioso por técnico habilitado para esclarecer fatos de interesse da justiça quando há solicitação de autoridade competente.
a) Técnico habilitado: Profissionais com conhecimento profundo na área para qual foram preparados, são chamados de