Testes Aula de Revisão 5 semestre A e B Alunos Arts

Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU

REVISÃO – DIREITO PENAL
Prof. Tatiana Andrade

1. Lei posterior que passa a cominar ao crime pena menor
(A) não tem aplicação aos fatos anteriores porque cometidos anteriormente à sua vigência
(B) tem aplicação aos fatos anteriores, anda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado
(C) tem aplicação aos fatos anteriores, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória
(D) tem aplicação aos fatos anteriores, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória para a defesa

2. Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém-nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamenta-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém-nascido, que não era o filho de Arlete.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.
(A) Crime de homicídio, pois o erro acidental não a isenta de responsabilidade
(B) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo
(C) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa
(D) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial

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3. Caio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu portando seu revolver devidamente municiado com seus projéteis. Chegando ao local, tocou a campainha e, assim que Denise abriu a porta, contra ela disparou um tiro, que a atingiu no ombro esquerdo. Ao ver Denise caída, Caio optou por não fazer mais disparos, guardou seu revólver e se retirou do local. Denise foi socorrida por terceiros e sobreviveu, ficando, porém, com pouca mobilidade em seu