Lesão Corporal Grave

entender que, ocorrendo o contágio e a conseqüente lesão corporal de natureza leve, prevalece no concurso aparente de normas o art. 130, se o agente não pretendia transmitir a moléstia. Resultando lesões graves no caso de dolo, passa o fato a reger-se pelo artigo 129, parágrafos 1º e 2º. Havendo morte, aplica-se o ensinamento de Hungria: ‘Se o agente procedeu com dolo de perigo ou dolo de dano, o fato ser-lhe-á imputado a título de ‘lesão corporal seguida de morte’ ou ‘homicídio…

Maciel Gomes Medicina Legal Específica Resumo: lesão corporal – aspectos legais e comentários sobre o art. 129, §2º (lesão corporal seguida de morte). Importância da perícia: como responder os requisitos que enquadram no tipo penal leve, grave, gravíssimo e a consequência deles. Preliminarmente, importa expor a conduta contida no dispositivo legal referente ao crime de lesão corporal, vejamos: “Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem” Não exige…

consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. O art. 126 tipifica o crime de aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante. A gestante responde pelo tipo previsto no art. 124 e o terceiro por este tipo penal. A objetividade jurídica do…

Lesão Corporal Elvis A. P. M. B. C. D. Paraguaçu Daniel Scherer Gabriela Trentin Prof. Luís Gustavo Durigon Cruz Alta, 20 de Maio de 2012. SUMÁRIO |Introdução.......................................................................................................... |03 | |Lesão Corporal de Natureza Grave.........

A SUBSTITUIÇÃO PARA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NO CASO DE LESAO CORPORAL Por Leonardo Bento Martins ESTUDANTE DE DIREITO – FNR Conceito: A pena restritiva de direitos é sanção penal imposta em substituição à pena privativa de liberdade consistente na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado. Trata-se de espécie de pena alternativa. Irá ser aplicado aos crimes com menores grau de responsabilidade, com penas mais brandas. Está ligada ao princípio da…

crime de lesão corporal e os respectivos os respectivos tipos penais (artigos correspondentes). Leve , Grave, Gravissima e Lesão seguida de morte 2ª Questão – É correto afirmar que somente se configura o crime de lesão corporal quando o agente atinge (lesiona) a parte física da vítima? Justifique a resposta. Não, o crime de lesão consiste em qualquer dano ocasionado por alguém a outrem a integridade física ou saúde (fisiológica ou mental) 3ª Questão – A lei penal define o delito…

Santos Josimar Pires Jhonata Mendes Laudiceia Neves  ODONTOLOGIA LEGAL 2 ENQUADRAMENTO DAS LESÕES CORPORAIS ENQUADRANDO AS LESÕES DENTARIAS NO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL O QUE É LESÃO CORPORAL? Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:  Pena - detenção, de três meses a um ano.  Ana Maria ART.129 ENQUADRAMENTO DAS LESÕES CORPORAIS.  Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II…

Aula Lesões Corporais. Art. 129 1) Objetividade Jurídica X Objeto jurídico: o 1º é um conceito mais abstrato; o 2º refere-se à pessoa sobre a qual recai o direito concreto. O que se protege é a incolumidade física ou a saúde de alguém. 2) Espécies de Ofensa: a) Equimase: roxidão b) Eritema: vermelhidão (o STF não considera lesão corporal) c) Hematoma: roxidão mais inchaço 3) Diferença entre: a) Lesão Corporal b) Vias de Fato: contravenção penal, art. 21/Decreto 3688/41. Ofender…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL: INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL Luíza Rodrigues de Almeida Santos Rafaela Cristina Reis Ferreira Juiz de Fora – MG 2013 INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL Luíza Rodrigues de Almeida Santos – 201004068 Rafa Cristina Reis Ferreira – 201034090 Trabalho acadêmico apresentado na disciplina Medicina Legal,…

122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave: Parágrafo único. A pena é duplicada: - AUMENTO DE PENA I – se o crime é praticado por motivo egoístico; II – se a vitima é menos ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. O direito…