Penal

Aula
Lesões Corporais. Art. 129
1) Objetividade Jurídica X Objeto jurídico: o 1º é um conceito mais abstrato; o 2º refere-se à pessoa sobre a qual recai o direito concreto. O que se protege é a incolumidade física ou a saúde de alguém.
2) Espécies de Ofensa:
a) Equimase: roxidão
b) Eritema: vermelhidão (o STF não considera lesão corporal)
c) Hematoma: roxidão mais inchaço
3) Diferença entre:
a) Lesão Corporal
b) Vias de Fato: contravenção penal, art. 21/Decreto 3688/41. Ofender a integridade do sujeito (agredir) sem lesionar. Ex: empurrão, trombada;
c) Injúria Real: art. 140, 2º. Por mais que ocorra lesão e vias de fato, a intenção do agente é a de humilhar, ofender.
4) Sujeito: qualquer pessoa pode praticar: crime comum; Qualquer pessoa pode ser vítima, em regra:
Exceções: 1) Lesão corporal que causa aborto: vítima apenas mulher grávida; 2) Lesão corporal que causa aceleramento de parto: igual; 3) Violência doméstica: cônjuge, companheira, ascendente, descendente
*Concurso de Crimes: exercício da função- com uma única conduta o sujeito estará praticando 2 crimes; Lesão corporal + Abuso de autoridade (4898/65). Ex: policial em uma blitz e agride o condutor.
5) Classificação Doutrinária:
a) Crime material: resultado naturalístico, visível, aparente, perceptível no mundo exterior, deixa vestígios; precisa de comprovação: perícia, exame de corpo de delito (art. 168/CPP);
b) Crime unisubjetivo ou monosubjetivo: pode ser praticado por 1 só agente;
c) Crime plurisubsistente: inter criminis, intinerário do crime; crime cujo o inter criminis pode ser fracionado (ex: cogitação, consumação, exaurimento). O crime de lesão corporal admite tentativa, exceto na lesão corporal culposa e preter dolosa;
c) Crime não transmunte: que deixa vestígios. Ver efeitos mesmo depois de um tempo. O crime transmunte é aquele transitório, que não deixa vestígios.
d) É em regra Crime Instantâneo: se consuma no momento