Lesão Corporal Dolosa

Aula Lesões Corporais. Art. 129 1) Objetividade Jurídica X Objeto jurídico: o 1º é um conceito mais abstrato; o 2º refere-se à pessoa sobre a qual recai o direito concreto. O que se protege é a incolumidade física ou a saúde de alguém. 2) Espécies de Ofensa: a) Equimase: roxidão b) Eritema: vermelhidão (o STF não considera lesão corporal) c) Hematoma: roxidão mais inchaço 3) Diferença entre: a) Lesão Corporal b) Vias de Fato: contravenção penal, art. 21/Decreto 3688/41. Ofender…

previstos exclusivamente na modalidade dolosa. Não há crime de aborto culposo. (o aborto culposo existe, o que não existe e a punição). EX: mãe que enche a Cara e cai, médico que faz procedimento sem saber da gravidez. Dolo: vontade de cometer. É necessário estar ciente da gravidez p. ter dolo. EX: dar uma surra em mulher sem saber que ela esta grávida, teremos crime de lesão corporal de natureza gravíssima (art. 129 CP); se tem consciência e lesão corporal qualificada pelo aborto…

Tentativa vermelha ou cruenta: quando a vítima é atingida, sofre ferimentos e não morre. Obs: desistência voluntária (exclui a tentativa e responde pelos atos já praticados, lesão corporal ou perigo para a vida de outrem) e arrependimento eficaz (exclui a tentativa e responde apenas pelos atos já praticados, lesão corporal) Ex.1: o infrator “A” tem uma arma com 5 munições, efetua 2 disparos e voluntariamente desiste de continuar disparando e a vítima não morre. Ex.2: o infrator…

promotor precisa de autorização para inicar a ação , que é a representação do ofendido ( A vitima oferece essa representação ) e requisição do ministro da justiça . A representação do ofendido : esta presente em alguns crimes, ( crime de ameaça, lesão corporal) onde a vitima tem que representar tendo 6 meses contando do reconhecimento da autoria para prestar esse oferecimento de representação. Se a vitima morre antes da representação , esse direito passa para o CADI ( conjunge,…

Penal no Crime de Lesão Corporal Depende do tipo de lesão Culposa: praticada com negligência, imprudência ou imperícia. Lesão Dolosa: praticada com intenção de lesionar Leve: regra geral. Grave: debilidade de membro, sentido ou função. Gravíssima: perda de membro, sentido ou função. -1– Leve Grave Gravíssima OAB 140º - 1ª Fase – Extensivo Final de Semana Disciplina: Processo Penal Professor Guilherme Madeira Data: 26/09/2009 1. Lesão corporal culposa e dolosa…

dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.” O concurso formal, também chamado concurso ideal, vai acontecer quando o agente, com apenas uma conduta, uma ação em sentido estrito,…

efeito vai além da intenção ou da previsão do agente. Isto porque, Preter, do latim praeter, significa, além de, ou seja, o Preter Doloso é o delito que vai além do dolo, da intenção do agente do crime, como por exemplo, o agente pretender causar lesão à vitima, mas ao invés disso, lhe causa a morte como consequência, o que excede o propósito do agente. Alguns doutrinadores do Direito Penal, como Fernando Capez, define o crime Preterdoloso como uma das quatro espécies de crime…

auxílio a suicídio Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.…

puerperal. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou…

homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe? Onde está? R.: O nome na verdade é lesão corporal seguida de morte (está no art. 129, § 3º). 2. Homicídio simples Art. 121, caput Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. É uma infração penal de grande potencial ofensivo. 2.1. Sujeito ativo crime comum (pode…