Lesão Corporal Dolosa

contágio de moléstia grave, lesão seguida de morte, lesão corporal (dolosa), lesão culposa ou homicídio culposo. Por sua vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP e do STF e do STJ tem compreendido tais fatos como tentativa de homicídio qualificado por meio insidioso pela transmissão sexual do HIV; crime do artigo 132, caput do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem) pela exposição sexual a AIDS; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal gravíssima (dolosa)…

decmais peculiaridades de cada crime. LESAO: OFENDER A INTEGRIDADE FISICA OU SAUDE. PECULIARIDADE: INTEGRIDADES, ORGAOS TECIDOS INTEGROS. ARRANHAO – RUPTURA DE VASO: INTEGRIDADE FISICA. O QUE É SAUDE? SAUDE MENTAL. NAO E QUALQUER CONTATO FISICO QUE CARACTERIZA. E PRECISO QUE EXISTA UMA OFENSA A INTEGRIDADE OU PREJUIZO A SAUDE. TAPA -> VERMELIDAO: ERITEMA/HIPEREMIA NAO CARACTERIZA LESAO CORPORAL. (AUMENTAR O FLUXO DE SANGUE MAS NAO ROMPER VASOS). HEMATOMA É LESAO CORPOTAL, HOUVE…

Lesões Corporais Art.129.C.P -Bem Jurídico Tutelado “Incolumidade Pessoal do Individuo” 1.Topografia do Art.129.C.P. -Art 129, Caput. Lesão Dolosa Leve -Art 129, § 1⁰ Lesão dolosa Grave -Art 129, § 2⁰ Lesão dolosa Gravíssima -Art 129, § 3⁰ Lesão Seguida de Morte - Art 129, §4⁰ e 5⁰ Lesão dolosa privilegiada -Art 129, § 6⁰ Lesão Culposa -Art 129, §7⁰ Majorante -Art 129, §8⁰ Perdão Judicial -Art 129, §9⁰, 10⁰ e 11⁰. Lesão corporal no âmbito domestico e familiar 2- Generalidades 2.1

LESÕES CORPORAIS Na lei das XII Tábuas as lesões pessoais eram chamadas genericamente de injúria, que englobava também as vias de fato e as ofensas à honra. A pena era a de Talião (dente por dente, olho por olho). Lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou à saúde física ou mental do ser humano. Trata-se de uma ofensa física voltada à integridade ou à saúde do corpo humano. Não se enquadra neste tipo penal qualquer ofensa moral. Para a configuração do tipo é preciso que…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL III – 4º PERÍODO SEGUNDO SEMESTRE 2014 PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA 6ª APOSTILA LESÕES CORPORAIS: ART. 129 CPB 1. Conceito: Ofensa à integridade corporal ou à saúde; dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. 2. Objetividade Jurídica: Tutelar a integridade física ou psíquica do ser humano. Pacto de São José da Costa Rica, art.

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III AULA: LESÕES CORPORAIS 1. COMENTÁRIO INTRODUTÓRIO A regulação referente à proteção da integridade corporal do ser humano vem, na Parte Especial do CP, logo após os tipos que protegem a vida; demonstrando com isso a importância do bem jurídico tutelado pelo art. 129 do Diploma Repressivo. Da doutrina de Nucci (2006, p. 559) colhe-se que lesão corporal: [...] trata-se de uma ofensa física voltada…

há um crime perfeito e acabado, praticado a título de dolo ou culpa, ao passo que, na segunda, um resultado agravador produzido dolosa ou culposamente acaba por tipificar um delito mais grave. Exemplo: a ofensa à integridade corporal de outrem, por si só, já configura o crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, mas, se o resultado final caracterizar uma lesão grave ou gravíssima, essa consequência servirá para agravar a sanção penal, fazendo com que o agente responda por delito…

Crime Preterdoloso Em direito, crime preterdoloso caracteriza-se quando o agente pratica uma conduta dolosa, menos grave, porém obtém um resultado danoso mais grave do que o pretendido, na forma culposa. Não se admite tentativa nos crimes preterdolosos, haja vista que, o resultado lesivo gravoso está fora do campo de vontade do agente, sendo produzido de forma culposa. Segundo o Código Penal, em geral não se admite tentativa nos crimes culposos por lhe faltar livre vontade e consciência…

Universidade de Taubaté DAS LESÕES CORPORAIS: Artigo 129 do Código Penal Aluna(s): Aletusa Moreira, Louyse Patareli, Maria Sippl. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Prof. Vagner Taubaté – SP 2014 DAS LESÕES CORPORAIS 1- CONCEITO Segundo o artigo 129, do código Penal, o crime de lesão corporal é definido como: “Ofender a integridade corporal ou à saúde de outrem”,…

do agente um dever de cuidado e ele o descumpre (art. 13, § 2º ). 14. Qual o objeto material do crime de homicídio? A pessoa, diferente do objeto jurídico que é a vida. 15. Qual o elemento subjetivo do crime de homicídio? Temos o dolo, as formas dolosas e a culpa, nas forma culposas. 16. Quais as espécies de dolo que podem incorrer no tipo do homicídio? Dolo direto e dolo eventual. (art 18, I) 17. Exigem­se o dolo genérico e também o dolo específico para o art. 121?…