Lesão Corporal Dolosa

LESÕES CORPORAIS CONCEITO: Lesão é a ofensa de integridade corporal e/ou à saúde (física e/ou psíquica) de outrem. Neste dispositivo, o que se quer proteger é não só a integridade corporal do indivíduo, mas, também a saúde integral de cada um, como uma forma de evitar agravo à sua normalidade física, mental ou funcional. A objetividade jurídica é a proteção à incolumidade da pessoa humana. Por ser crime material consuma-se com a lesão efetiva ao corpo ou á saúde de outrem. (…

Ex: pai que tem relação com filha maior de 18. É chamado de incesto. Não é considerado crime por ser maior de 18. Legal: art. 1º LIP: faz diferença entre crime e contravenção. Analítico: fato típico + Ilícito + Culpável. Fato típico: Conduta – Dolosa: art. 18, I. o agente quis produzir o resultado ou assume o risco. Culposa: art. 18, II o agente deu causa ao resultado por negligencia, imperícia ou imprudência. Só se pune como culposo se estiver expresso em lei. Ex: crime de dano. …

entre o sujeito que pratica o primum delictum e o resultado qualificador; este só é imputado ao sujeito quano previsível (culpa); no caso de lesão corporal seguida de morte, a lesão corporal é punida à título de dolo; a morte, a título de culpa; o dolo do agente só se estende a lesão corporal. O crime preterdoloso é um crime misto, em que há uma conduta dolosa, por dirigir-se a um fim típico, e outra culposa pela causação de outro resultado que não era objeto do crime fundamental pela…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL: INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL Luíza Rodrigues de Almeida Santos Rafaela Cristina Reis Ferreira Juiz de Fora – MG 2013 INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL Luíza Rodrigues de Almeida Santos – 201004068 Rafa Cristina Reis Ferreira – 201034090 Trabalho acadêmico apresentado na disciplina Medicina Legal,…

agente não responde por tentativa de homicídio caso realize ato de execução visando matar determinada pessoa sem saber que ela já havia falecido. Consumação O crime de homicídio, por óbvio, consuma-se no momento da morte decorrente da conduta dolosa do agente. Classificações Quanto ao momento consumativo, o homicídio classifica-se como crime material, categoria de ilícitos penais que exigem a superveniência do resultado previsto no texto legal para estarem consumados. Como o…

aquele que existe independente de se enquadrar ou não ao modelo descritivo legal. A tipicidade é, portanto, irrelevante para a existência do fato material. Segundo Fernando Capez o resultado é apenas um dos quatro elementos do Fato Típico: Conduta dolosa ou culposa; Resultado (só nos crimes materiais); Nexo causal (só nos crimes materiais); Tipicidade. O resultado é a modificação no mundo exterior provocado pela conduta. E aproveitando-se da supra definição de Capez, poder-se-ia…

demonstrar que a aplicação da ação penal prevista no parágrafo 9º do artigo 129 do CP e a que está prevista na Lei 11340/06 se diferem. Para que se possa entender melhor tal diferenciação, ao longo do trabalho, serão apresentadas as espécies de lesão de corporal, quem são seus sujeitos ativo e passivo, será estudada a lei 11340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e, então, apontar-se-á tais divergências de aplicação para cada caso. Atualmente, os aplicadores do Direito ainda tem…

1º Bloco I. Homicídio Simples. 2º Bloco I. II. Homicídio Culposo; Participação em Suicídio. 3º Bloco I. II. Infanticídio; Aborto. 4º Bloco I. II. Continuação de Aborto; Das Lesões Corporais. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet,

base nos estudos realizados sobre as causas excludentes de ilicitude, assinale a opção correta: a) realiza a lesão corporal dolosa, mas está acobertado pelo estado de necessidade; b) realiza a lesão corporal culposa, mas está acobertado pelo estado de necessidade; c) realiza a lesão corporal culposa, mas está acobertado pela legítima defesa de terceiro; d) realiza a lesão corporal dolosa e não estará protegido por qualquer causa de justificação. CORRETA

análise concreta de cada caso para determinar as circunstâncias do evento. Contudo, este não é o conceito de aborto que interessa para o Direito penal. Conforme estudado anteriormente, o Direito penal criminaliza condutas, dolosas ou culposas, que lesionam ou expõem a risco de lesão bens jurídicos que a sociedade entendeu como valiosos e que, portanto, mereçam essa proteção pelas vias do Direito penal. O direito a vida é reconhecido e resguardado pelo nosso ordenamento jurídico da forma…