Lesão Corporal Dolosa

Introdução: lesão corporal consiste em todo e qualquer dano produzido por alguém, sem animus necandi, à integridade física ou à saúde de outrem. Ela abrange qualquer ofensa à normalidade funcional do organismo humano, tanto do ponto de vista anatômico quanto do fisiológico ou psíquico. Bem jurídico: o bem jurídico penalmente protegido é a integridade corporal e a saúde da pessoa humana, isto é, a incolumidade do indivíduo. Em se tratando de lesões leves este é um bem disponível, já nas…

quando o agente provoca, dolosa ou culposamente, o desabamento ou o desmoronamento, expõe a perigo concreto a vida, a integridade física ou o patrimônio de um número indeterminado de pessoas. 2. Classificação doutrinária Crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso ou culposo; de perigo comum e concreto; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria na hipótese em que o agente gozando do status de garantidor, dolosa ou culposamente, podendo,

RESUMO – 1ª PROVA – DIREITO PENAL 3 Autora: Marina Carneiro de Oliveira PARTE ESPECIAL – TITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A VIDA → Art. 121 a 128 CAPITULO 2: DAS LESÕES CORPORAIS →Art. 129 _____________________________________________________________________________ CAPITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A VIDA → Art. 121 a 128 • Homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos. → São crimes contra

Absorção das penas; e 3) Exasperação das penas. A Conduta Humana    Não há conduta quando o ser humano atua por (a) ato reflexo, em (b) estado de inconsciência e (c) coação física irresistível. Há somente condutas humanas puníveis na forma dolosa ou culposa. As formas omissivas podem ser próprias (quando há mesmo a omissão, como no caso de omissão de socorro) e as formas omissivas impróprias (quando surge a figura do garante, art.13, § 2º. Do CP). Espécies de Concurso de Crimes…

o resultado, ele pensa “azar o dele”. Entre o dolo e a culpa existe o PRETERDOLO, que é o caminho entre uma conduta dolosa e uma conduta culposa. O agente pratica uma conduta dolosa querendo atingir um resultado, mas no curso deste nexo de causalidade fora de esfera de decisão do agente o sujeito culposamente atinge um resultado Y mais grave do que ele queria. Ex.: lesão corporal seguida de morte, artigo 129, §3º. Forma de agir: tipo de conduta a realizar CONDUTAS COMISSIVAS: o…

Obs: A vida é bem jurídico indisponível. Se o sujeito passivo for Presidente da Republica, Senado, Camara dos Deputados ou STF, responde pelo art. 29 da lei 7170/83 dos crimes contra segurança nacional. Tipo Subjetivo – Tem previsão em conduta dolosa (“animus necandi” e “animus occidendi” = intenção de matar) e culposa. Consumação e tentativa- Admite a tentativa. Consuma-se com a morte da vítima, devendo ser comprovada através de exame de corpo de delito, laudo pericial. Pode ser suprido por

necessário se faz o preenchimento de dois requisitos (cumulativos) conforme citados a seguir: 2.1. Requisitos 2.1.1. - Pluralidade de Condutas O agente realiza duas ou mais condutas, para que se configure o concurso material, sejam elas dolosas ou culposas, omissivas ou comissivas. Ex: o agente comete o crime de roubo, e em seguida estupra a vítima, matando-a posteriormente para que fique impune. 2.1.2. Pluralidade de Crimes O agente pratica dois ou mais crimes, sejam eles idênticos

Aldo Rodrigues de Souza Luciano Pereira de Souza Apontamentos - Direito Penal V SANTOS - 2010 SUMÁRIO Orientações aos alunos 3 Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 …

EM: http://www.youtube.com/watch?v=Jz1V5vA8PZw. ACESSADO EM: 31.05.12. “Crime = Fato típico, ilícito e culpável”. FATO TÍPICO TEM COMO ELEMENTOS: CONDUTA, RESULTADO, NEXO CAUSAL E TIPICIDADE. CONDUTA – AÇÃO OU OMISSÃO, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, DOLOSA OU CULPOSA, DIRIGIDA A UMA FINALIDADE. TEORIA FINALISTA DA AÇÃO: O DOLO E A CULPA ESTÃO DENTRO DA CONDUTA, OU SEJA, NO DIREITO PENAL A RESPONSABILIDADE É SUBJETIVA. SALVO ALGUMAS EXECESSÕES. SUJEITO E OBJETO DE DELITO O SUJEITO ATIVO…

móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena -reclusão, de quatro a dez anos, e multa. §3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte atrinta anos, sem prejuízo da multa. Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa…