Lesão Corporal Dolosa

participação por culpa. Age com dolo eventual o neto que entrega bolsa contendo arma municiada ao avô, que se encontrava internado e suspeitava ser portador de doença incurável. A consumação do delito se dá com a morte da vítima ou ocorrência de lesão corporal grave. Poderá haver homicídio se a vítima é forçada a suicidar-se, ou não tem resistência alguma. É inadmissível a tentativa. Ação Penal Pública Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 –…

art. 130 e não se confunde com a propagação de epidemia ou de envenenamento de água (qualificado como hediondo). É um crime subsidiário, em regra, aplicado apenas quando não caracterizada um figura mais específica, por exemplo: lesão corporal ou mesmo homicídio tentado ou consumado. Isso, se aplica aos casos em que o agente-infrator sabendo de antemão ser portador da doença ou moléstia o faz propositadamente, com dolo. Se estava com a moléstia mas não o sabia, é…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES O Brasil classifica as infrações penais em crimes e contravenções. Esta é a chamada classificação dicotômica. Crime e contravenção são diferenciados apenas pela pena privativa aplicada, dependendo da gravidade da lesão ao bem jurídico protegido. Antes de classificar os tipos de crimes, vale ressaltar que a divisão adotada pela legislação penal brasileira é a dicotômica, segundo a qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou delitos e contravenções, sendo…

Há possibilidade da lesão corporal advinda do transito ser culposa ou dolosa, dependendo da intenção e condição do condutor do veículo causador das lesões. Será extremamente possível a tipificação do dolo em crimes de trânsito, tendo que ser observada a existência de aspectos essenciais, ou seja, a previsibilidade do evento danoso, além do referido consentimento, mesmo que de forma implícita, do sujeito ativo com a produção do resultado final. Em casos de embriaguez, por exemplo, a…

doutrinária: Segundo Grego é um tipo de Crime comum, simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou omissivamente (nos casos de omissão imprópria, quando o agente usufruir status de garantidor), de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não transeunte, monossubjetivo,…

infanticídio. Classificação doutrinária: crime comum, simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou omissivamente (nos casos de omissão imprópria, quando o agente usufruir status de garantidor), de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não transeunte (deixa vestígios), monossubjetivo,…

contato corporal direto entre os sujeitos do delito. Se a amante contagia o marido e este a mulher, a primeira responderá pelo contágio do segundo, e este pelo da terceira. Ocorrendo contágio por meio diverso do constato sexual, incide o do art. 131. O beijo voluptuoso pode servir de meio à transmissão de algumas doenças venéreas, tais como a sífilis. Havendo efetiva transmissão da doença há crime de dano? Resultando efetiva transmissão da moléstia venérea, tem-se a lesão corporal…

CP e em outras legislações especiais (CPM, Código Eleitoral, Lei de Imprensa). Portanto, o CP só será aplicado quando não ocorrer qualquer das hipóteses especiais (princípio da especialidade). São crimes formais. O agente quer causar uma efetiva lesão à honra do ofendido, porém o tipo não exige este resultado para a configuração do crime. 2 – OBJETIVIDADE JURÍDICA A honra, a qual pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a…

LESÕES CORPORAIS SOB PONTO DE VISTA JURÍDICO A – Dano Corporal de Natureza Penal O objetivo fundamental do estudo médico pericial das lesões corporais é a caracterização de sua extensão, de sua gravidade ou de sua perenidade, ou seja, de sua quantidade e de sua qualidade. Levando-se em conta a doutrina penal brasileira, pode-se definir lesão, sob ângulo médico-legal, como a consequência de um ato violento capaz de produzir, direta ou indiretamente, qualquer dano à integridade…

mas não haverá adequação típica, ante a ausência de dolo/culpa. 4) ESPÉCIES DE TIPO QUANTO AOS ELEMENTOS 4.1) TIPO NORMAL: é aquele que contém apenas uma descrição objetiva, puramente descritiva, como ocorre nos crimes de homicídio, lesões corporais etc. B) TIPO ANORMAL: são as descrições legais de fatos que contêm não só elementos objetivos referentes ao aspecto material do fato, mas também alguns outros que exigem apreciação mais acurada da conduta. EXEMPLO: os que…