Lesão Corporal Dolosa

CRIMES DE LESÃO CORPORAL Lesão Corporal Simples (art.129, caput): Pública Condicionada Lesão Corporal Grave (ou grave no sentido estrito-art. 120, I): Pública Incondicionada Lesão Corporal Gravíssima (art.129, II): Pública Incondicionada Lesão Dolosa Seguida de Morte (art.129, III): Pública Incondicionada, mas de competência do juízo singular,apesar do evento morte. Lesão Culposa(art.129,VI): Pública Condicionada Violência Doméstica-Lesão corporal dolosa…

correntes sobre o conceito de perigo: 1ª) Subjetivista: mera criação do espírito humano  simples prognóstico da ocorrência de uma lesão 2ª) Objetivista: trecho da realidade  um estado de fato real 3ª) Objetiva-subjetiva: realidade que exige um juízo mental para apurar sua existência. Perigo => é o estado que nos faz esperar e recear como provável uma lesão a interesse juridicamente protegido. Perigo Abstrato => a lei presume ser o fato perigoso. Perigo Concreto => tem…

nos estudos realizados sobre as causas excludentes de ilicitude, assinale a opção correta: a) realiza a lesão corporal dolosa, mas está acobertado pelo estado de necessidade; b) realiza a lesão corporal culposa, mas está acobertado pelo estado de necessidade; c) realiza a lesão corporal culposa, mas está acobertado pela legítima defesa de terceiro; d) realiza a lesão corporal dolosa e não estará protegido por qualquer causa de justificação.

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Semana Aula: 3 LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. DAS LESÕES CORPORAIS ART. 129 CP 1. Conceito É o dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. O delito de lesão corporal nada mais é do que a ofensa à integridade corporal à saúde de outrem 2. Objetividade jurídica: a integridade corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito…

LESÃO CORPORAL NA LEI DE TRÂNSITO RESUMO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei º 9.503/97) especifica os crimes cometidos no trânsito, sendo a lesão corporal um dos crimes em espécie previsto no referido Diploma legal. O presente artigo analisa o crime de lesão corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário,…

Heterogêneo: crimes não são idênticos (p. ex: dois tiros uma morte e uma lesão corporal). Aplicação da Pena: as penas são calculadas individualmente e são posteriormente somadas. É como se fosse crimes isolados, mas por conveniência e economia processual os mesmos correm no mesmo processo. Se houver multa, as multas também são somadas (art. 72, CP). Aplica-se aqui o SISTEMA DA CUMULATIVIDADE. Admite-se crime na modalidade CULPOSA ou DOLOSA. Obs.: O concurso material por si só não gera…

interpretação e aplicação do Direito; XI - compreensão e inter-relacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática. Ementa: Parte Especial do Código Penal - Dos Crimes contra a Vida, Lesões Corporais, Periclitação da Vida e da Saúde, Crimes Contra a Honra, Crimes contra a Liberdade Individual, Crimes contra o Patrimônio, Crimes contra os Costumes, Crimes contra a Assistência Familiar, Crimes de perigo Comum, Crimes contra a Saúde…

obrigação de impedir o resultado). Para maioria das jurisprudências, a relação sexual com a finalidade de transmitir AIDS caracteriza homicídio tentado ou consumado, por ser tratar de enfermidade letal. Há decisões defendendo que seriam lesões corporais gravíssima. Trata-se de crime material (que produz resultado naturalístico), ou seja, a morte. Portanto obrigatório o exame de corpo delito, só pode ser substituído por prova testemunhal ou perícia indireta, se desaparecer os…

conduta é efeito da vontade e causa do resultado. A vontade causa a conduta, que dá causa ao resultado. Para o causalismo, a conduta é um comportamento humano voluntário que se exterioriza e consiste num movimento ou na abstenção de um movimento corporal. Essa teoria considera imprescindível que a conduta típica seja um comportamento voluntário, impulsionado pela vontade do homem, que se concretiza, torna-se real, material, por meio de uma ação positiva ou negativa. Existe conduta na…

subclasse do Código Penal compreende o querer, o determinar-se, o agir, o movimentar-se, a casa, a correspondência, o segredo de certas formas de atividade individual e a essência civil do homem livre. O delito, segundo E. Magalhães Noronha, consiste na lesão ou exposição a perigo de qualquer dessas manifestações de liberdade. 1.DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL: Esta categoria de crime é decorrência do disposto no art. 5º, II, da Constituição Federal, que dispõe: “ninguém será…